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Afrânio, PE
O governo federal avançou na negociação de contrato por 15 anos da energia produzida pela termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul, empreendimento controlado pela Âmbar Energia, do grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista. O negócio chama atenção pelo valor bilionário e por prolongar o uso do carvão mineral, uma das fontes mais poluentes da matriz energética, justamente quando o Brasil enfrenta desperdício de energia renovável por limitações na infraestrutura de transmissão.
Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia citados pelo Canal Solar, a contratação pode representar pagamentos anuais próximos de R$ 860 milhões, chegando a mais de R$ 12 bilhões em valor presente ao longo do período. A reportagem aponta ainda que o preço previsto para Candiota seriamais de 60% superior à média de contratos comparáveis de geração a carvão.
A contratação decorre de uma determinação estabelecida em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério de Minas e Energia posteriormente abriu consulta pública e avançou na regulamentação necessária para manter a usina em operação. Portanto, a existência do contrato não é, por si só, evidência de irregularidade. O valor envolvido, o combustível utilizado e a empresa beneficiada, porém, justificam questionamentos sobre as prioridades da política energética brasileira.
O controle da usina pela J&F aumenta a repercussão política do negócio. Joesley e Wesley Batista estiveram no centro de investigações de grande repercussão durante governos do PT e celebraram acordos com autoridades no âmbito de apurações envolvendo corrupção e outras irregularidades.
A J&F firmou, em 2017, acordo de leniência que previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões. O histórico dos empresários não comprova qualquer irregularidade na atual contratação de Candiota, mas torna especialmente relevante a transparência sobre um compromisso bilionário envolvendo uma empresa do conglomerado.
A questão central é saber se manter uma usina a carvão por mais 15 anos, nas condições propostas, representa a alternativa econômica e energética mais vantajosa para o país.
A contratação ocorre em um momento contraditório para o setor elétrico. Enquanto o país busca garantir geração adicional, parques solares e eólicos, principalmente no Nordeste, enfrentam cortes forçados de produção, fenômeno conhecido como curtailment.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reconhece que parte das restrições está relacionada aos limites para transportar a eletricidade produzida no Norte e Nordeste para outras regiões, além de situações de excesso de oferta diante da demanda do sistema.
Na prática, existem momentos em que parques poderiam produzir mais energia limpa, mas precisam reduzir a geração porque o sistema não consegue absorver ou transportar toda essa eletricidade. Os cortes vêm provocando prejuízos às empresas do setor renovável e são particularmente importantes para estados nordestinos que receberam grandes investimentos em energia solar e eólica.
Ao mesmo tempo, a geração distribuída cresceu rapidamente. Milhões de residências e empresas passaram a produzir eletricidade com painéis solares, reduzindo o consumo proveniente da rede em determinados horários e tornando a operação do sistema mais complexa.
O próprio planejamento do setor mostra que ampliar a infraestrutura é fundamental. O Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do ONS apontou necessidade de aproximadamente 5,3 mil quilômetros de novas linhas de transmissão, além de reforços em subestações, envolvendo cerca de R$ 28,1 bilhões em investimentos.
É nesse ponto que surge uma das principais discussões sobre a estratégia adotada pelo país. Se o Brasil já possui enorme capacidade solar e eólica e parte dela precisa ser cortada, investimentos em transmissão, armazenamento e modernização da rede poderiam permitir melhor aproveitamento da energia que já é produzida.
Isso não significa que fontes renováveis consigam, sozinhas, substituir imediatamente toda a geração térmica. Como sol e vento são variáveis, o sistema necessita de fontes capazes de garantir fornecimento nos períodos de menor produção renovável. O debate está justamente em qual tecnologia utilizar, por quanto tempo e a que custo para o consumidor.
Há ainda uma contradição ambiental. O governo Lula apresenta internacionalmente o Brasil como protagonista da transição energética e defende a redução da dependência de combustíveis fósseis. O carvão, entretanto, está entre as fontes de geração elétrica de maior intensidade de emissões de dióxido de carbono.
Prolongar uma termelétrica desse tipo até 2040 significa manter emissões durante mais de uma década, enquanto o país possui algumas das melhores condições naturais do mundo para geração solar e eólica.
O episódio, portanto, vai além da relação entre o governo e a J&F. A discussão envolve preço, transparência, segurança energética e planejamento de longo prazo.
Diante de bilhões de reais envolvidos, o governo precisa demonstrar por que manter uma usina a carvão nessas condições seria mais vantajoso do que acelerar investimentos capazes de ampliar o escoamento das renováveis. Em um país que já desperdiça parte da energia limpa que consegue produzir, essa é uma explicação que interessa diretamente ao consumidor que, no fim da cadeia, ajuda a pagar as escolhas feitas para o sistema elétrico.