A Câmara Municipal de Belém do Piauí, localizada no Sudeste do estado, aprovou por unanimidade quatro matérias de relevância administrativa e social durante a 38ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Sob a condução do presidente da Casa, vereador Elieudo José Ribeiro Júnior (MDB), o plenário deliberou sobre a reformulação da política voltada à igualdade racial, a criação de cargo voltado à preservação ambiental e a fixação do calendário de atividades para o ano de 2027.

No início dos trabalhos da Ordem do Dia, os parlamentares analisaram o Requerimento nº 26/2026, apresentado pela Mesa Diretora. O dispositivo solicitou regime de urgência urgentíssima para os Projetos de Lei do Executivo nº 23/2026 e nº 25/2026. A votação nominal confirmou a concordância de todos os vereadores presentes, permitindo que ambos os projetos tramitassem e fossem votados na mesma sessão, com o amparo de pareceres das comissões permanentes do Poder Legislativo.

Igualdade racial e meio ambiente

Uma das principais matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a nova Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR). O texto legal estabelece diretrizes e instrumentos fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades, combater o racismo e valorizar a diversidade étnico-racial no município. Além de reorganizar a estrutura do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), a norma disciplina a realização da Conferência Municipal e normatiza o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR-BP).

O COMPIR manterá uma estrutura com 12 conselheiros titulares e igual número de suplentes, garantindo paridade entre representantes governamentais e a sociedade civil organizada. Para assegurar a transição dos trabalhos, o novo diploma revoga a Lei Municipal nº 394/2025, garantindo que os atos administrativos e recursos vinculados permaneçam válidos sem interrupção de serviços. A matéria recebeu aval das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento por meio do Parecer Conjunto nº 13/2026.

Também obteve aprovação unânime o Projeto de Lei nº 25/2026, que altera a legislação municipal para criar uma vaga comissionada de Técnico de Meio Ambiente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Proteção à Fauna e à Flora (SEMMA). Com carga horária de 40 horas semanais e remuneração vinculada ao símbolo DAS-1, o cargo é de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo.

As atribuições da função envolvem prestar assessoramento técnico ao gestor da pasta, auxiliar na elaboração de projetos ambientais, acompanhar processos de licenciamento de competência do município e colaborar com campanhas de educação ambiental na zona urbana e rural. A proposta tramitou com parecer favorável das comissões temáticas em parecer conjunto.

Calendário legislativo para 2027

Fechando a pauta de deliberações, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2026, fixando o cronograma oficial de sessões para o ano de 2027. Conforme estabelecido, os trabalhos legislativos do próximo ano terão início no dia 5 de fevereiro. As sessões ordinárias ocorrerão no horário regular entre 17h e 20h. O texto também prevê o recesso regimental entre 16 e 31 de julho de 2027.

A resolução mantém a regra punitiva de desconto de 10% no subsídio do parlamentar que faltar a sessão ordinária sem justificativa legal aceita pela Mesa Diretora. Em caso de reuniões extraordinárias, as deliberações ficarão restritas aos temas constantes na pauta da convocação.

Além do presidente da Casa, participaram das votações e pronunciamentos os vereadores Aluísio Otacílio Silva Leal, Antônio Marcelino da Silva Leal, Cristiana de Carvalho Bento, Francisco Felipe de Sousa Filho, Kalebe Pedro de Carvalho, Maria Jacinta de Carvalho, Marta Doralice Dias Leal e Mércia Carolina Dias Gomes.