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Afrânio, PE
O Poder Legislativo de Belém do Piauí realiza, na tarde desta sexta-feira (6), a 38ª sessão ordinária do atual período legislativo. Os parlamentares do município se reunirão a partir das 17h, no plenário da Casa de Leis, para deliberação de pautas enviadas pelo Poder Executivo e matérias internas ligadas à organização dos trabalhos do parlamento municipal.
A pauta das discussões e votações foi tornada pública pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Elieudo José Ribeiro Júnior. Os trabalhos legislativos ocorrem na sede oficial da instituição, localizada na Rua 14 de Dezembro, número 217, no Centro de Belém do Piauí, com acesso franqueado à população local que desejar acompanhar o andamento das pautas de interesse público.
Entre as primeiras deliberações da Ordem do Dia está a apreciação do Requerimento nº 26/2026, formulado pela própria Mesa Diretora da Casa. A medida solicita a tramitação sob regime de urgência urgentíssima para dois projetos encaminhados pela prefeitura municipal, garantindo agilidade na análise do plenário. A votação do requerimento ocorrerá de forma nominal, exigindo a aprovação pela maioria absoluta dos parlamentares da Casa.
Caso a solicitação de urgência seja aprovada pelos vereadores, a Câmara Municipal passará imediatamente ao exame dos Projetos de Lei nº 23/2026 e nº 25/2026. Ambas as propostas já chegam ao plenário respaldadas pelos Pareceres Conjuntos nº 13 e 14/2026, emitidos de forma unânime pelas comissões temáticas de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência.
O Projeto de Lei nº 23/2026 estabelece as diretrizes e regras para a consolidação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Belém do Piauí. O texto normativo contempla a reestruturação e modernização do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), bem como a adequação funcional do órgão municipal responsável por executar as ações e diretrizes do setor.
A proposta legislativa prevê ainda a instituição oficial do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR-BP), instrumento financeiro voltado a captar e gerenciar recursos para ações afirmativas na cidade. Além disso, o projeto regulamenta as etapas para a realização da Conferência Municipal e a formulação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, revogando expressamente os dispositivos da antiga Lei Municipal nº 394/2025.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 25/2026 foca no fortalecimento do setor de gestão e preservação do meio ambiente. O texto altera a Lei Municipal nº 405, promulgada em abril de 2026, para autorizar a criação do cargo comissionado de Técnico de Meio Ambiente no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Proteção à Fauna e à Flora (SEMMA), definindo detalhadamente as atribuições e responsabilidades do novo posto administrativo.
Na mesma reunião plenária, o corpo deliberativo de Belém do Piauí apreciará o Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2026, apresentado pelo Gabinete da Presidência. O documento trata da regulamentação da sessão inaugural de cada ano de trabalho e institui o calendário oficial das reuniões ordinárias e sessões extraordinárias previstas para o exercício financeiro e legislativo de 2027.
Segundo a pauta da Ordem do Dia, a votação das propostas legislativas do Executivo será conduzida no formato simbólico, exigindo igualmente o quórum de maioria absoluta dos vereadores presentes. Com o encerramento da apreciação das matérias, os textos aprovados seguirão para os encaminhamentos jurídicos e sanção do Executivo municipal, dando continuidade aos ritos institucionais na Chapada do Vale do Rio Itaim.
