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Afrânio, PE
O governo federal anunciou que empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral sofrerão sanções financeiras severas, incluindo a restrição de acesso a linhas de crédito público. A medida foi detalhada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista coletiva concedida em conjunto com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa visa coibir pressões coercitivas, ameaças ou demissões motivadas pela orientação política dos empregados.
No estado do Piauí, o impacto dessas diretrizes reflete a disparada das notificações durante o pleito. O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) contabilizou 44 denúncias relativas a abusos praticados no ambiente de trabalho nos dois turnos das eleições. O levantamento oficial revelou um salto expressivo de 240% na quantidade de relatos registrados entre a primeira e a segunda etapa do processo eleitoral.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o Poder Executivo estuda a implementação de um cadastro público, em formato semelhante a uma lista suja, para dar transparência à sociedade sobre os estabelecimentos que cometerem ilegalidades contra a liberdade de voto. Uma força-tarefa interinstitucional foi estruturada especificamente para combater essa modalidade de infração trabalhista e assegurar o livre exercício dos direitos políticos.
A operacionalização do bloqueio de financiamentos e linhas de incentivo financeiro ocorrerá com o apoio do Banco Central do Brasil (BC). O órgão regulador ficará encarregado de informar a rede bancária nacional e as demais instituições financeiras sobre as companhias penalizadas por desrespeitar os princípios democráticos e violar a legislação trabalhista vigente.
No Piauí, as queixas concentraram-se em diferentes regiões do estado. Durante o segundo turno, os registros formais de coação eleitoral partiram de municípios como Teresina, Parnaíba, União e Jaicós. Já ao considerar todo o período da campanha eleitoral, a procuradoria estadual recebeu representações vindas também de cidades como Picos, Paulistana, São Gonçalo do Gurgueia, Barras, Matias Olímpio e Sebastião Leal.
Conforme a apuração do MPT-PI, a maioria das irregularidades no segundo turno envolveu a tentativa de impedir ou dificultar o deslocamento de funcionários até as urnas. Houve casos em que empregadores exigiram o cumprimento integral da jornada de trabalho sem propiciar escalas de revezamento nem assegurar o tempo necessário para o voto, além de recusas explícitas em liberar os profissionais para o exercício da cidadania.
Em âmbito nacional, os dados compilados apontam uma dimensão ainda maior do problema. O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o país acumulou 3.080 denúncias de assédio eleitoral a partir do início oficial das campanhas. Somente nos últimos três dias que antecederam a votação final, o órgão recebeu ao menos 1.140 notificações. Outro dado relevante revela que quase 30% dos registros foram efetuados após o encerramento das urnas.
Para coibir o avanço dessas condutas e receber novas denúncias, o MPT-PI mantém canais de atendimento permanente à população. Os trabalhadores podem encaminhar relatos e provas por meio do número de WhatsApp (86) 99544-7488 ou pelo portal oficial do órgão na internet. Além disso, o atendimento presencial está disponível nas sedes do Ministério Público do Trabalho localizadas em Teresina, Picos e Bom Jesus.
