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Afrânio, PE
Uma força-tarefa realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em conjunto com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), resultou na autuação de 12 postos de combustíveis na região de São Raimundo Nonato. A fiscalização, batizada de Operação Petróleo Real, ocorreu entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026, vistoriando um total de 93 estabelecimentos comerciais distribuídos por 20 municípios da região sudeste do estado. O objetivo principal da ação foi garantir que os consumidores recebam a quantidade e a qualidade exatas de combustível pelas quais pagam nas bombas.
Durante as vistorias, as equipes técnicas identificaram diversas irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas de metrologia legal. A ação conjunta buscou coibir práticas abusivas e garantir a transparência na comercialização de combustíveis, um setor essencial para a economia regional e para o cotidiano da população do semiárido piauiense.
A principal infração detectada pelos fiscais foi o fenômeno conhecido tecnicamente como "bomba baixa". Essa irregularidade ocorre quando o visor da bomba de combustível registra uma quantidade de litros superior àquela que efetivamente entra no tanque do veículo do cliente. De acordo com os dados divulgados pelo MPPI, das 12 autuações registradas ao longo da operação, nove foram motivadas especificamente por essa divergência volumétrica.
A legislação brasileira estabelece uma margem de tolerância estrita para os testes de vazão: a diferença máxima permitida é de até 100 mililitros a cada 20 litros de combustível testados. No entanto, os fiscais do Imepi encontraram discrepâncias muito superiores a esse limite em vários estabelecimentos. Em alguns postos, a diferença ultrapassou 250 mililitros. O caso mais alarmante foi registrado em um estabelecimento onde a bomba entregava 688 mililitros a menos a cada 20 litros abastecidos, gerando um prejuízo direto e acumulado significativo para os motoristas.
Além dos problemas de medição nas bombas, a fiscalização também encontrou indícios de adulteração na composição dos combustíveis. Em um dos postos vistoriados, os testes preliminares apontaram que o teor de etanol misturado à gasolina comum estava entre 33% e 34%, índice que supera o limite máximo permitido pela legislação federal vigente. Diante da suspeita, os fiscais recolheram amostras do produto, que foram lacradas e encaminhadas para análise detalhada em laboratório especializado para a confirmação da irregularidade.
Outras infrações de natureza administrativa e de segurança também foram formalizadas pelas equipes do Procon e do Imepi. Um dos estabelecimentos foi autuado por não disponibilizar o kit obrigatório de análise de combustíveis, equipamento que todo posto deve possuir para realizar o teste de qualidade na hora, caso o cliente solicite. Outro local foi penalizado por manter extintores de incêndio com o prazo de validade vencido, o que representa um grave risco de segurança para os funcionários e clientes em caso de sinistro.
Segundo a coordenação do Procon/MPPI, a entrega de combustível em quantidade inferior à contratada configura um vício de quantidade, prática expressamente proibida pela legislação consumerista nacional. Os postos de combustíveis autuados responderão a processos administrativos junto aos órgãos de fiscalização e estão sujeitos a sanções severas, que incluem a aplicação de multas pecuniárias substanciais e, em casos de reincidência ou gravidade extrema, a suspensão temporária das atividades.
As autoridades reforçam a importância da participação ativa da população no combate a essas fraudes. Os consumidores que desconfiarem de irregularidades na quantidade ou na qualidade do combustível ao abastecerem seus veículos devem solicitar o teste de proveta imediatamente no próprio posto. Caso a irregularidade seja constatada ou o estabelecimento se recuse a realizar o teste, a orientação é formalizar uma denúncia junto ao Procon ou ao Imepi, fornecendo detalhes como o nome do posto, localização e, se possível, fotos ou notas fiscais para subsidiar novas fiscalizações direcionadas.
