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Afrânio, PE
Uma fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) resultou na autuação de 12 postos de combustíveis na região de São Raimundo Nonato. A ação, denominada Operação Petróleo Real, ocorreu entre os dias 3 e 7 de agosto, inspecionando um total de 93 estabelecimentos distribuídos por 20 municípios do Sudeste piauiense.
O principal objetivo da força-tarefa foi verificar a conformidade dos combustíveis comercializados, a precisão das bombas medidoras e o cumprimento das normas de segurança vigentes. Durante as vistorias, os fiscais identificaram diversas irregularidades que lesavam diretamente o bolso do consumidor regional, resultando na emissão imediata dos autos de infração.
A irregularidade mais frequente e preocupante constatada pelas equipes técnicas foi a chamada "bomba baixa". Essa prática consiste no fornecimento de uma quantidade de combustível significativamente menor do que aquela registrada e cobrada no visor do equipamento. Das 12 autuações aplicadas ao longo da operação, nove foram motivadas por essa discrepância volumétrica.
De acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores, a margem de tolerância permitida nos testes de vazão é de até 100 mililitros de diferença a cada 20 litros de combustível aferidos. No entanto, os fiscais do Imepi e do Procon encontraram estabelecimentos operando com perdas superiores a 250 mililitros. O caso mais alarmante foi registrado em um posto onde a diferença atingiu 688 mililitros a menos a cada 20 litros abastecidos, configurando um prejuízo severo aos motoristas.
Além dos problemas de vazão nas bombas, a fiscalização detectou indícios de adulteração na composição química dos combustíveis. Em um dos estabelecimentos vistoriados, o teste preliminar apontou que o teor de etanol misturado à gasolina comum estava entre 33% e 34%, índice que ultrapassa o limite máximo autorizado pela legislação brasileira. Diante da suspeita, os técnicos recolheram amostras do produto, que foram lacradas e encaminhadas para análise detalhada em laboratório especializado.
Outras infrações de caráter administrativo e de segurança também foram formalizadas durante o período de fiscalização na região. Um dos postos inspecionados foi autuado por não disponibilizar o kit obrigatório de análise de qualidade, equipamento que deve ser mantido no local para que o próprio consumidor possa exigir o teste na hora do abastecimento. Em outro estabelecimento, a equipe de fiscalização encontrou extintores de incêndio com o prazo de validade vencido, comprometendo a segurança de funcionários e clientes em caso de sinistro.
Segundo a coordenação do Procon/MPPI, a entrega de mercadoria em quantidade inferior à declarada configura vício de quantidade, uma infração grave que viola diretamente as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Os postos de combustíveis autuados responderão a processos administrativos junto aos órgãos competentes e estão sujeitos a sanções severas, que incluem a aplicação de multas pecuniárias substanciais e, em casos de reincidência ou gravidade extrema, a suspensão temporária das atividades comerciais.
As autoridades estaduais reforçam que a participação ativa da população é fundamental para coibir práticas abusivas no mercado de combustíveis. Os consumidores que suspeitarem de irregularidades na quantidade fornecida ou na qualidade do produto podem e devem formalizar denúncias junto aos canais de atendimento do Procon ou do Imepi. Essas informações auxiliam no planejamento de novas operações direcionadas, garantindo a proteção da economia popular e a justa concorrência entre os empresários do setor na região de São Raimundo Nonato e em todo o Piauí.
