Uma fiscalização conjunta realizada ao longo desta semana resultou na autuação de 12 postos de combustíveis localizados na região Sul do Piauí. A ação, denominada Operação Petróleo Real, inspecionou um total de 93 estabelecimentos em 20 municípios diferentes, com o objetivo de assegurar que os consumidores recebam produtos dentro dos padrões de quantidade e qualidade exigidos pela legislação brasileira.

Os trabalhos de campo foram coordenados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em parceria direta com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi). Durante as vistorias, as equipes técnicas analisaram o funcionamento das bombas medidoras, a composição química dos combustíveis e os itens de segurança obrigatórios de cada local.

Fraude volumétrica detectada

A maior parte das autuações aplicadas pelos fiscais esteve diretamente relacionada a divergências na medição do volume de combustível entregue aos clientes. Em nove dos estabelecimentos autuados, os técnicos constataram que a quantidade de líquido injetada nos tanques dos veículos era inferior àquela registrada nos visores digitais das bombas de abastecimento.

De acordo com os relatórios emitidos pelo Imepi, a diferença média identificada nos testes de vazão ficou em torno de 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos. No entanto, a situação mais grave foi registrada em um posto específico, onde o desvio atingiu a marca de 688 mililitros a cada 20 litros. Esse volume representa quase o dobro da média de erro tolerada e configura um prejuízo financeiro direto e expressivo ao bolso do cidadão.

Combustível adulterado e segurança

Além dos problemas de vazão nas bombas, a Operação Petróleo Real identificou outras graves irregularidades que comprometem a qualidade do produto e a segurança dos consumidores. Em alguns postos, os testes laboratoriais apontaram que a gasolina comercializada continha um teor de etanol muito acima do limite máximo de 33% permitido pela legislação federal vigente.

A fiscalização também encontrou falhas de caráter administrativo e de segurança preventiva. Um dos postos inspecionados foi autuado por não disponibilizar o kit de análise rápida, equipamento que deve ser mantido obrigatoriamente no local para que o cliente possa exigir o teste de qualidade na hora. Em outro estabelecimento, os fiscais flagraram extintores de incêndio com o prazo de validade vencido, gerando riscos graves em caso de acidentes.

Sanções e canais de denúncia

Segundo a coordenação do Procon/MPPI, a comercialização de combustível em quantidade menor do que a indicada configura o chamado vício de quantidade, uma prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990. Os estabelecimentos flagrados com irregularidades responderão a processos administrativos e poderão sofrer sanções severas, incluindo a aplicação de multas pesadas.

Os órgãos de fiscalização reforçam a importância da participação ativa da população no combate a fraudes no setor de combustíveis. Caso o motorista suspeite de qualquer irregularidade, seja pela rapidez incomum na descida do ponteiro do tanque ou pelo comportamento do motor após o abastecimento, ele deve formalizar uma denúncia junto aos canais oficiais de atendimento do Procon ou do Imepi para que novas vistorias sejam programadas na região.