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Afrânio, PE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu a relação oficial de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo dos últimos oito anos. No estado do Piauí, o levantamento aponta um total de 259 registros de irregularidades, os quais correspondem a 173 pessoas físicas distintas distribuídas por 66 municípios piauienses. Os dados foram consolidados a partir do documento encaminhado pela corte de contas federal e servirão como base para o pleito que se aproxima.
A entrega do documento ocorreu em Brasília e representa um passo importante para a organização do processo eleitoral. Essa listagem é um dos principais instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral para subsidiar a análise dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições Gerais de 2026. Com base nessas informações, os juízes e tribunais eleitorais poderão avaliar a elegibilidade dos postulantes a cargos públicos no próximo pleito.
Apesar da gravidade das informações contidas no relatório, a inclusão do nome de um gestor na lista não resulta em inelegibilidade automática. De acordo com a legislação vigente, caberá exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar de forma individualizada cada caso apresentado. Os magistrados deverão verificar se as irregularidades apontadas pelo TCU configuram atos intencionais de improbidade administrativa, enquadrando-se assim nas restrições previstas pela Lei da Ficha Limpa.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, formalizou a entrega do documento ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Durante o ato, Vital do Rêgo ressaltou que a elaboração da lista é fruto de um rigoroso trabalho técnico que respeita o devido processo legal e o direito de defesa dos envolvidos. Por sua vez, Nunes Marques destacou que a cooperação mútua entre os tribunais fortalece a transparência do processo democrático e confere maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral.
No cenário estadual, a capital Teresina lidera com folga o número de ocorrências registradas, concentrando 101 menções no relatório do TCU. Logo em seguida, o município de Prata do Piauí aparece com 11 registros de irregularidades. Outras cidades que se destacam negativamente no levantamento são Campo Maior, com oito casos, além de Luzilândia e Picos, ambas com seis registros cada. Completam a lista dos municípios com maior incidência as cidades de Parnaíba, Pavussu e Várzea Branca, registrando cinco ocorrências cada uma.
Em âmbito nacional, o TCU enviou ao TSE uma relação que ultrapassa 6,1 mil gestores com contas julgadas irregulares em decisões definitivas. Esse montante geral representa uma redução de aproximadamente 3% em comparação com o total registrado nas eleições municipais de 2024. A maior parte dos processos envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de municípios de pequeno porte, que gerenciaram recursos federais por meio de convênios ou contratos de repasse.
A lista disponibilizada é extraída diretamente do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e contempla apenas os processos que já transitaram em julgado no âmbito do TCU. Isso significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos administrativos dentro da própria corte de contas. No entanto, como a situação jurídica dos gestores pode sofrer alterações por meio de liminares ou decisões do Poder Judiciário, o banco de dados passará por atualizações diárias.
O fluxo de atualização diária por parte do TCU será mantido até o dia 18 de dezembro de 2026, data limite em que ocorre a diplomação dos candidatos eleitos. Além de servir como ferramenta de consulta para a Justiça Eleitoral, a relação completa está disponível para acesso público no portal do TCU. Partidos políticos, coligações, candidatos e os próprios eleitores podem consultar os nomes e emitir certidões para fins de fiscalização e controle social.
