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Afrânio, PE
As 224 prefeituras do Piauí recebem nesta terça-feira, 10 de novembro, um repasse de R$ 294,4 milhões referente ao primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido pela União já reflete o valor líquido, com a retenção obrigatória de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a capital Teresina fica com a maior fatia da transferência no estado, somando R$ 60,1 milhões. Em seguida aparece Parnaíba, no litoral piauiense, que receberá R$ 8,8 milhões. No interior, o município de Picos contabiliza R$ 3,6 milhões, enquanto Piripiri e Floriano terão acesso a R$ 3,1 milhões cada um nesta primeira cota decendial.
Em âmbito nacional, o repasse total do FPM para todos os municípios brasileiros alcançou a marca de R$ 11,26 bilhões em valores líquidos. Quando analisado em termos brutos — sem os descontos legais para a educação —, o volume financeiro distribuído pelo Tesouro Nacional atinge R$ 14,07 bilhões.
O incremento registrado no período é resultado direto da ampliação da arrecadação federal de tributos. A base de cálculo do fundo apresentou uma expansão de R$ 10,71 bilhões em relação ao mesmo decêndio do ano anterior, subindo de R$ 51,84 bilhões para R$ 62,55 bilhões. Os dois principais fatores que impulsionaram esse avanço foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com alta de R$ 6,57 bilhões, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve um acréscimo de R$ 3,41 bilhões.
O Fundo de Participação dos Municípios representa a principal fonte de receita para a imensa maioria dos municípios de pequeno porte espalhados pelo Piauí, especialmente na região semiárida e no Sudeste do estado. Sem uma arrecadação própria expressiva de impostos locais, como o IPTU e o ISS, as administrações municipais dependem desses recursos constitucionais para manter a operacionalização de serviços básicos essenciais na saúde, educação, limpeza pública e infraestrutura rodoviária rural.
A oscilação e o volume dos repasses decendiais influenciam diretamente a capacidade de pagamento das folhas salariais dos servidores municipais e a quitação de compromissos com fornecedores locais. Em períodos de maior injeção financeira, o comércio dos pequenos municípios também costuma registrar aquecimento econômico indireto, impulsionado pela movimentação de recursos públicos na economia local.
Apesar da marca positiva alcançada no início deste mês, a CNM recomenda cautela aos gestores públicos locais. A entidade reforça a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas e o planejamento financeiro rigoroso na reta final do ano, tendo em vista os compromissos de encerramento de exercício e a possibilidade de variações na arrecadação federal ao longo dos próximos decêndios.
O acompanhamento detalhado dos fluxos de caixa é considerado indispensável para evitar desequilíbrios orçamentários nos meses subsequentes. A orientação da confederação visa garantir que os gestores consigam honrar despesas fixas, pagamento do 13º salário e manutenção de serviços essenciais sem comprometer os limites fiscais estabelecidos pela legislação vigente.
