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Afrânio, PE
O Aeroporto Serra da Capivara, situado no município de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi oficializado como integrante do programa federal que prevê a transferência de operações de terminais regionais para a iniciativa privada. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 13.142, assinado em 29 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa insere a estrutura piauiense em um lote de 13 aeródromos localizados em diversas regiões do país.
Entre todos os empreendimentos listados no ato governamental, a estrutura localizada em território sanraimundense representa o único aeroporto do Estado do Piauí selecionado para a dinâmica de repasse. O plano prevê que esses recintos sejam agregados a contratos de concessão aeroportuária já em andamento com empresas privadas, buscando otimizar investimentos e modernizar a infraestrutura de apoio ao transporte aéreo regional.
Conforme a regulamentação publicada, a integração de cada terminal ocorrerá de maneira individualizada. O procedimento será conduzido por meio de licitação ou seleção competitiva simplificada no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). Essa modalidade visa atrair grupos operacionais qualificados que já possuem experiência na gestão de ativos de aviação no Brasil.
Na eventualidade de o certame inicial não atrair propostas válidas para o terminal piauiense, o normativo autoriza a adoção de mecanismos alternativos, tais como a alocação direta ou o regime de oferta permanente, de acordo com diretrizes a serem expedidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A condução operacional e técnica de todas as etapas de transição e adequação contratual ficará sob a responsabilidade direta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Apesar da publicação do decreto representativo, a inclusão do Aeroporto Serra da Capivara na listagem não implica a conclusão imediata da transferência operacional. A norma não definiu antecipadamente a empresa vencedora nem fixou prazos rígidos para a assunção efetiva dos serviços pela futura concessionária.
O documento oficial tampouco estabeleceu montantes financeiros para aportes em infraestrutura, cronogramas específicos de obras, ampliação da grade de voos comerciais ou reajustes nas tarifas aeroportuárias. Tais parâmetros técnicos e econômico-financeiros serão detalhados ao longo dos estudos complementares e nos futuros aditivos contratuais formalizados pelo governo federal.
Além da inclusão no AmpliAR, o ato executivo qualificou os aeródromos participantes no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e determinou a inserção formal das estruturas no Programa Nacional de Desestatização (PND), conferindo prioridade às tratativas governamentais para a atração de capital privado.
O levantamento estabelecido pelo decreto engloba aeródromos estratégicos espalhados pelo Nordeste, Norte e Centro-Oeste. No estado da Bahia, foram contemplados os aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso. Em Pernambuco, foram incluídas as estruturas dos municípios de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.
No Maranhão, a lista inclui o aeroporto de Barreirinhas, enquanto no Ceará figuram os terminais de Cruz e Aracati. A relação é completada pelos aeródromos de Araguaína, no Tocantins; Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso; e as instalações de Cacoal e Vilhena, situadas no estado de Rondônia.
O Aeroporto Serra da Capivara desempenha papel fundamental na logística de transporte do Sul do Piauí, sendo a principal porta de entrada aérea para os visitantes do Parque Nacional Serra da Capivara. A atração de investimentos privados para a gestão do terminal é vista como um passo relevante para consolidar o fluxo turístico e impulsionar a economia regional.
Com a consolidação das próximas fases do programa de concessão, a expectativa de agentes econômicos da região do semiárido piauiense é de que a infraestrutura aeroportuária receba melhorias operacionais permanentes, garantindo condições adequadas para atrair novas rotas comerciais e fortalecer o turismo ecológico e arqueológico em São Raimundo Nonato e cidades circunvizinhas.
