25°C 36°C
Afrânio, PE
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Justiça Eleitoral mantêm plantões e canais específicos para receber denúncias de assédio eleitoral praticado contra trabalhadores no estado. A medida busca coibir condutas abusivas cometidas por empregadores ou superiores hierárquicos que tentem coagir, ameaçar ou impedir o livre exercício do voto do cidadão durante os pleitos eleitorais.
De acordo com os órgãos de fiscalização, o assédio eleitoral ocorre quando se recorre a pressões materiais, constrangimentos ou ameaças diretas e indiretas — como a perda do emprego — para influenciar a escolha política de um funcionário. A prática viola direitos fundamentais e garantias individuais assegurados pela legislação vigente.
No ambiente de trabalho, o empregador não possui prerrogativa de impor preferências partidárias aos seus colaboradores. Além disso, as empresas são obrigadas por lei a conceder o tempo necessário para que o trabalhador compareça à sua seção eleitoral e deposite seu voto nas urnas, sem qualquer prejuízo salarial ou imposição de sanções disciplinares.
Relatos registrados no estado indicam situações em que empregados teriam sido instruídos a apenas justificar o voto, em vez de receberem a liberação adequada para votar. Tais episódios motivaram a intensificação das apurações por parte das autoridades competentes, visando garantir o cumprimento da lei e a liberdade democrática.
Para agilizar as investigações e assegurar proteção aos denunciantes, o MPT-PI reforçou a divulgação de seus canais formais de atendimento. As notificações podem ser apresentadas de forma totalmente anônima ou sob sigilo das informações pessoais do cidadão.
O cidadão pode formalizar a comunicação pela internet, utilizando o formulário eletrônico disponível no portal do órgão, ou por meio do aplicativo WhatsApp no número (86) 99544-7488. O atendimento por ligação telefônica é feito no número (86) 3214-7500. Para quem prefere o comparecimento presencial, o órgão disponibiliza atendimento em suas unidades nos municípios de Teresina, Picos e Bom Jesus.
A Justiça Eleitoral também estruturou meios diretos para receber comunicações de ilegalidades. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) coloca à disposição o serviço Disque-Eleições pelo telefone 0800 237 1000 e também pelo WhatsApp no número (86) 2107-9700, selecionando a opção 7 do menu eletrônico.
Existe ainda a opção de encaminhar os relatos para o e-mail oficial disponibilizado pela instituição. Durante o dia de votação, as equipes do Tribunal atuam em regime de plantão contínuo das 7h às 19h para receber e processar os chamados urgentes.
Ao registrar a denúncia, as autoridades recomendam detalhar o fato com a maior precisão possível. Informações como endereço do estabelecimento, data, horário do ocorrido e nomes de gestores ou envolvidos auxiliam no andamento da apuração.
Elementos probatórios como mensagens registradas em aplicativo, áudios, gravações em vídeo, e-mails e indicação de testemunhas podem ser anexados ao procedimento. Esse material ajuda na fundamentação de medidas cautelares, termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas perante a Justiça do Trabalho.
