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Afrânio, PE
A Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira, 8 de setembro de 2026, as prestações de contas de gestão referentes aos anos de 2023 e 2024. O julgamento dos processos representa uma etapa fundamental para a consolidação da transparência administrativa e fiscal do município, assegurando que os recursos públicos tenham sido aplicados em conformidade com as exigências legais vigentes.
Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo presidente da Casa, o vereador Augusto Ângelo, que contou com o auxílio direto da primeira-secretária da mesa diretora, a vereadora Josefa do Nascimento. Após a verificação de quórum e a leitura do expediente do dia, os parlamentares iniciaram os debates sobre as matérias em pauta, com foco na análise técnica e política dos balanços financeiros apresentados pela administração municipal.
A ordem do dia concentrou-se na apreciação de dois processos específicos de prestação de contas. O primeiro deles, registrado sob o número TC 004577/2024, refere-se ao exercício financeiro de 2023. O segundo processo, sob o número TC 005389/2025, diz respeito ao balanço das contas públicas do ano de 2024. Ambos os documentos passaram pelo crivo dos vereadores após as leituras formais das citações de julgamento.
Durante a discussão em plenário, os parlamentares destacaram a importância do acompanhamento rigoroso das contas públicas como dever constitucional do Poder Legislativo. Após as manifestações dos vereadores presentes, os processos foram submetidos à votação individual, obtendo aprovação consensual de todos os membros da Casa, o que demonstra o alinhamento do parlamento local em relação à regularidade fiscal do município.
O julgamento de contas de gestão pelas câmaras municipais é uma atribuição de controle externo prevista na Constituição Federal. Esse processo ocorre após a emissão de pareceres prévios pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), órgão responsável por analisar tecnicamente as receitas, despesas, licitações e investimentos realizados pelas prefeituras e secretarias municipais ao longo de cada ano fiscal.
A aprovação unânime das contas de 2023 e 2024 em Curral Novo do Piauí reforça a estabilidade administrativa da gestão local. Para os municípios do Interior do Estado, a manutenção da regularidade perante os órgãos de controle é indispensável para garantir o recebimento de transferências constitucionais, a assinatura de convênios com os governos estadual e federal, e a continuidade de obras e serviços essenciais para a população.
Com a conclusão das votações e sem outras matérias pendentes para deliberação na ordem do dia, o presidente Augusto Ângelo encerrou a sessão ordinária, agradecendo a presença dos parlamentares e do público que acompanhou os trabalhos. A decisão da Câmara será formalizada por meio de decreto legislativo e encaminhada ao TCE-PI para a devida atualização dos registros de prestação de contas do município.
