Um levantamento realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí apontou que quatro municípios da região sul do Piauí contam com um efetivo da Polícia Militar abaixo do patamar considerado mínimo pela própria corporação. As cidades de Lagoa do Barro do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo e Capitão Gervásio Oliveira dispõem de apenas quatro policiais militares em seus respectivos grupamentos, enquanto o município de João Costa opera com cinco agentes.

Os dados constam no procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em 2023, que acompanhou a distribuição do contingente vinculado à 2ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar (11º BPM). No total, a unidade conta com 41 policiais militares distribuídos entre a sede, localizada em São João do Piauí — que concentra 24 agentes —, e os quatro grupamentos subordinados espalhados pelos municípios vizinhos.

Parâmetros e metas não atingidas

Durante audiência realizada em março de 2025 entre representantes do Ministério Público e o Comando-Geral da corporação, a instituição informou a intenção de elevar para pelo menos oito o número de policiais em cada grupamento, utilizando novos profissionais formados no Curso de Formação de Soldados. No entanto, a meta projetada para a região não foi alcançada no prazo previsto.

Posteriormente, a Polícia Militar esclareceu ao órgão fiscalizador que adota atualmente um parâmetro administrativo de, no mínimo, cinco policiais por grupamento militar. Esse quantitativo, segundo a instituição, pode ser ampliado dependendo das demandas específicas de segurança de cada localidade e da disponibilidade de recursos humanos. Apesar da revisão do parâmetro para um número menor, três dos quatro municípios acompanhados pela investigação ministerial continuam operando abaixo da referência mínima estabelecida.

O levantamento do MPPI também detalhou a destinação dos novos integrantes da força de segurança do estado. Embora cerca de dois mil soldados tenham ingressado na Polícia Militar do Piauí entre 2023 e 2025, apenas três policiais recém-formados da turma de 2025 foram enviados para reforçar a sede da 2ª Companhia em São João do Piauí, sem envio direto de novos efetivos para os grupamentos do interior.

Posição do Governo e arquivamento

Em resposta às cobranças do Ministério Público, o Governo do Estado destacou que há tratativas e a realização de concurso público destinado ao preenchimento de mil vagas na Polícia Militar. Do total de vagas, 500 serão para nomeação imediata após o período de formação e outras 500 destinadas ao cadastro de reserva. Por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI) informou que mantém o monitoramento para a recomposição gradativa do pessoal no interior.

Diante dos fatos apresentados, a promotora de Justiça Marina Cordeiro de Oliveira decidiu pelo arquivamento do procedimento administrativo. A decisão tomou como base a ausência de legislação estadual que fixe obrigatoriamente um quantitativo numérico rígido de policiais por grupamento militar. Dessa forma, a insuficiência pontual de efetivo não caracteriza, por si só, uma irregularidade administrativa direta.

O relatório de encerramento destacou ainda que a alocação de forças policiais envolve critérios técnicos e dinâmicos, tais como a densidade populacional, a extensão territorial dos municípios, os índices locais de criminalidade e a disponibilidade orçamentária da corporação. A promotora ressaltou que o arquivamento encerra o acompanhamento sem aplicar sanções, mas manteve aberta a possibilidade de abertura de novo procedimento caso novos fatos demonstrem prejuízo grave ao policiamento ostensivo na região.

O documento da Promotoria de Justiça esclareceu ainda a divisão territorial da PM na região, ressaltando que os municípios de Nova Santa Rita e Pedro Laurentino não pertencem à área de cobertura da 2ª Companhia do 11º BPM, estando vinculados à 2ª Companhia do 28º Batalhão da Polícia Militar.