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Afrânio, PE
A Polícia Federal deu início a levantamentos e apurações para verificar se a diminuição na oferta do transporte coletivo no Piauí, ocorrida durante o segundo turno das eleições, dificultou o deslocamento de eleitores até as seções de votação. O procedimento abrange o território piauiense e outros quatro estados brasileiros onde foram relatadas falhas na frota de ônibus ao longo do dia da votação.
As investigações decorrem de checagens conduzidas pelo órgão de segurança federal para identificar se os problemas operacionais observados nas redes de transporte público no domingo de pleito decorreram de limitações técnicas das empresas concessionárias ou se configuraram ação intencional para comprometer o comparecimento das pessoas às urnas.
De acordo com declarações do diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da corporação, Dennis Cali, as equipes policiais estão atuando em coordenação direta com a Justiça Eleitoral e com o Ministério Público Eleitoral. A estratégia envolve a tomada de depoimentos, a coleta de documentos operacionais e vistorias nos pontos onde foram relatadas interrupções de linhas ou atrasos excessivos.
Além do Piauí, apurações semelhantes foram desencadeadas nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e São Paulo. Conforme divulgado pelos órgãos oficiais, o estado de Sergipe registrou a instauração formal de inquérito policial relativo ao tema, enquanto nas demais unidades federativas o fluxo de informações segue em fase de verificação e checagem prévia pelas equipes da corporação.
Na Capital do Piauí, a oscilação no fluxo do transporte rodoviário urbano motivou a intervenção do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Ainda no dia do pleito, a Justiça Eleitoral determinou a recomposição integral da frota em Teresina, exigindo a manutenção do número de veículos e dos horários habitualmente operados em dias de semana normais.
A decisão proferida pelo magistrado atendeu a uma solicitação encaminhada pela Federação Brasil da Esperança. A representação partidária alegou que a diminuição na circulação dos coletivos estava prejudicando os cidadãos que precisavam se deslocar entre bairros para exercer o direito de voto.
Para garantir o cumprimento da determinação, a Justiça fixou uma sanção financeira no valor de R$ 1 milhão por hora de atraso em caso de desobediência não justificada. A ordem foi direcionada à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) de Teresina e às concessionárias operadoras do sistema público, prevendo ainda a obrigatoriedade do passe livre assegurado pela legislação eleitoral.
Além de impor a regularização imediata do serviço, o tribunal eleitoral solicitou a entrega de relatórios e dados de bilhetagem para confrontar o planejamento original do transporte com a quantidade efetiva de ônibus que circularam no domingo. Os elementos colhidos foram remetidos ao Ministério Público Eleitoral para análise cabível.
A legislação brasileira, expressa no artigo 297 do Código Eleitoral, estabelece que embaraçar ou impedir o livre exercício do direito de voto constitui conduta ilícita, sujeita a pena de detenção de até seis meses, além da aplicação de multa. As diligências da Polícia Federal pretendem esclarecer se houve intenção deliberada em restringir a mobilidade dos eleitores ou se as inconsistências resultaram de falhas operacionais da gestão de trânsito.
A corporação esclareceu que até o momento não há conclusão formal sobre a prática de crime eleitoral no Piauí, tampouco confirmação de indiciamentos referentes aos fatos apurados. O acompanhamento das apurações prossegue em conjunto com os órgãos de controle para resguardar a integridade do processo democrático no estado.
