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Queimada Nova, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, recomendou ao prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues (PSD), a anulação do Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado ao preenchimento de cargos de professor substituto e outros profissionais da Secretaria Municipal de Educação. A recomendação foi expedida nesta terça-feira (18) e estabelece um prazo de 48 horas para seu cumprimento.
A decisão foi motivada por supostas irregularidades no certame, conforme denúncia recebida pelo MP. Entre os problemas apontados estão a divulgação das notas da primeira etapa apenas após a realização da segunda, a ausência de publicação do ato de designação da comissão examinadora e o curto prazo para análise das provas no cronograma do processo seletivo.
Diante dessas falhas, o promotor de Justiça, Petrônio Henrique Cavalcante, destacou que o teste seletivo apresenta violações aos princípios da transparência, legalidade, impessoalidade e isonomia, comprometendo sua lisura e o caráter competitivo da seleção.
Além do prefeito, a recomendação também foi direcionada ao secretário municipal de Educação, Hildevan José Gomes. O documento enfatiza a necessidade de publicação de um novo edital, com critérios claros para desempate e eliminação, e um prazo razoável entre a divulgação do edital e a aplicação das provas.
O Ministério Público reforçou que todas as etapas do processo devem ser conduzidas conforme os princípios da publicidade e impessoalidade, respeitando um cronograma adequado e a correta designação da comissão avaliadora. Caso a recomendação não seja cumprida, o MP poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública e a possível investigação por improbidade administrativa.
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