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MP recomenda que prefeito de Acauã anule teste seletivo por irregularidades

Promotoria aponta falhas no processo e concede 48 horas para cumprimento da recomendação.

Redação
Por: Redação Fonte: MPPI
18/02/2025 às 20h31 Atualizada em 19/02/2025 às 16h31
MP recomenda que prefeito de Acauã anule teste seletivo por irregularidades
Imagem da Internet: Prefeito Molão e secretário Municipal de Educação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, recomendou ao prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues (PSD), a anulação do Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025, destinado ao preenchimento de cargos de professor substituto e outros profissionais da Secretaria Municipal de Educação. A recomendação foi expedida nesta terça-feira (18) e estabelece um prazo de 48 horas para seu cumprimento.

A decisão foi motivada por supostas irregularidades no certame, conforme denúncia recebida pelo MP. Entre os problemas apontados estão a divulgação das notas da primeira etapa apenas após a realização da segunda, a ausência de publicação do ato de designação da comissão examinadora e o curto prazo para análise das provas no cronograma do processo seletivo.

Diante dessas falhas, o promotor de Justiça, Petrônio Henrique Cavalcante, destacou que o teste seletivo apresenta violações aos princípios da transparência, legalidade, impessoalidade e isonomia, comprometendo sua lisura e o caráter competitivo da seleção.

Além do prefeito, a recomendação também foi direcionada ao secretário municipal de Educação, Hildevan José Gomes. O documento enfatiza a necessidade de publicação de um novo edital, com critérios claros para desempate e eliminação, e um prazo razoável entre a divulgação do edital e a aplicação das provas.

O Ministério Público reforçou que todas as etapas do processo devem ser conduzidas conforme os princípios da publicidade e impessoalidade, respeitando um cronograma adequado e a correta designação da comissão avaliadora. Caso a recomendação não seja cumprida, o MP poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública e a possível investigação por improbidade administrativa.

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Acauã, no Piauí, com cerca de 7 mil habitantes, tem seu nome originado na ave acauã, comum na região. O município se destaca por sua cultura e festas populares, como o Festival do Caju. Sua economia é baseada na agricultura e pecuária, com destaque para a produção de caju.
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