O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) formalizou uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) ao prefeito de Acauã, Paulo Sérgio de Sousa (PSD), popularmente conhecido como Molão. A medida integra os trâmites de uma ação de improbidade administrativa que corre contra o gestor na Justiça.

Após a oferta do órgão ministerial, a defesa do prefeito protocolou um pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. O objetivo do prazo é permitir que os advogados analisem as cláusulas do acordo proposto e decidam se aceitam as condições para encerrar o litígio sem a necessidade de um julgamento prolongado.

Apesar da movimentação jurídica, o chefe do Executivo municipal demonstrou não estar a par da situação. Questionado sobre a proposta, Molão negou ter sido informado sobre o acordo.

“Rapaz, não estou sabendo não. Vou procurar saber com o advogado”, declarou o prefeito à imprensa.

O que é o ANPC

O Acordo de Não Persecução Cível é um mecanismo jurídico que permite a solução consensual de atos de improbidade administrativa. Caso o acordo seja aceito pela defesa e homologado pelo juiz, o processo é extinto mediante o cumprimento de condições, que podem incluir o ressarcimento de danos ao erário ou o pagamento de multa, evitando sanções mais severas como a perda do mandato.