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MPE-PI alerta que candidatos não podem fornecer transporte e alimentação a eleitores

Procurador substituto destaca que fornecimento desses serviços cabe exclusivamente ao poder público e que descumprimento configura crime eleitoral

Redação
Por: Redação Fonte: Portal SRN
20/09/2026 às 18h01
MPE-PI alerta que candidatos não podem fornecer transporte e alimentação a eleitores
MPE reforça proibição de transporte e alimentação por candidatos no Piauí — Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um alerta rigoroso direcionado aos candidatos que disputarão o pleito de 2026 no Piauí. A instituição reforçou a proibição absoluta da oferta de transporte ou alimentação para eleitores no dia da votação por parte de postulantes a cargos públicos. A orientação foi detalhada durante o II Ciclo de Palestras Eleições Seguras, evento realizado na capital, Teresina, com o objetivo de alinhar as ações de fiscalização e segurança para o período eleitoral.

De acordo com o procurador substituto do MPE, Israel Silva, a vigilância sobre essas condutas será intensificada pelas forças de segurança pública. O representante do órgão destacou que, embora muitos cidadãos residam em locais distantes de suas seções eleitorais e necessitem de suporte logístico para exercer a cidadania, essa assistência não pode, sob nenhuma hipótese, ser vinculada a campanhas políticas ou fornecida de forma direta ou indireta por candidatos.

Papel do poder público

O procurador explicou que a legislação eleitoral brasileira prevê mecanismos oficiais para garantir a acessibilidade dos votantes. "Tanto transporte como alimento no dia da eleição, que às vezes o eleitor, por questões, mora distante da sede onde ele vai votar, da urna, precisa de alimentação ou transporte, mas isso tem que ser dado pelos órgãos públicos", pontuou Israel Silva. Ele alertou ainda que a infração dessa norma configura crime eleitoral grave, passível de punições severas que podem comprometer o registro ou o mandato do candidato envolvido.

Combate a crimes eleitorais

Além do foco no transporte e na alimentação ilegal, o ciclo de palestras promovido em Teresina serviu para capacitar os agentes de segurança pública na identificação de outras irregularidades comuns na reta final das campanhas. Entre os principais alvos da fiscalização coordenada pelo MPE está a compra de votos, prática que corrompe a soberania do voto popular e que receberá atenção redobrada das equipes de campo em todo o território piauiense.

Fiscalização será intensificada para coibir crimes eleitorais no dia da votação
Fiscalização será intensificada para coibir crimes eleitorais no dia da votação — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A preparação integrada das polícias Civil, Militar e Federal visa criar uma rede de monitoramento ágil e eficiente. Com o treinamento adequado, os policiais e inspetores estarão aptos a agir de forma preventiva e repressiva diante de flagrantes de captação ilícita de sufrágio e de propaganda irregular nas proximidades das seções de votação.

Impacto nos municípios

A determinação do MPE gera reflexos diretos em todas as zonas eleitorais do Piauí, especialmente nas regiões do Interior do Estado, onde as distâncias geográficas entre as comunidades rurais e os centros urbanos costumam ser maiores. Municípios da região sudeste piauiense, como Paulistana, São João do Piauí, Queimada Nova e Lagoa do Barro do Piauí, demandam atenção especial devido à dispersão geográfica de seus eleitores, tornando o transporte oficial regulamentado pela Justiça Eleitoral um serviço indispensável para assegurar a participação democrática sem interferências políticas.

Com as diretrizes estabelecidas, o MPE espera garantir um processo de votação equilibrado, transparente e seguro para todos os cidadãos piauienses. A colaboração entre os órgãos de controle e a população, por meio de denúncias de irregularidades pelos canais oficiais, também é apontada como um pilar fundamental para a lisura das eleições.

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