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Queimada Nova, PI
A partir desta segunda-feira, 20 de julho de 2026, entra em vigor a proibição de atuação de pessoas que possuam grau de parentesco com candidatos registrados nas Eleições 2026 em funções ligadas aos processos eleitorais. A determinação, estabelecida pelo Calendário Eleitoral, busca assegurar a total imparcialidade e a lisura de todas as etapas do pleito no país, evitando conflitos de interesse e favorecimentos.
O impedimento legal começa a valer simultaneamente ao início do período das convenções partidárias, agendadas para ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto de 2026. Essa restrição rigorosa não se limita apenas ao período de campanha, mas estende-se até a diplomação oficial de todos os candidatos que forem eleitos em outubro.
Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a restrição alcança uma ampla gama de profissionais que atuam diretamente na organização e julgamento do pleito. Estão impedidos de exercer suas funções os juízes e juízas eleitorais, os membros dos tribunais eleitorais, os auxiliares da Justiça Eleitoral e os chefes de cartório que possuam vínculos familiares específicos.
A proibição se aplica a cônjuges, companheiros ou parentes, sejam eles por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de qualquer candidato que esteja registrado na respectiva circunscrição eleitoral. Essa medida visa blindar a estrutura administrativa e jurídica do processo de qualquer suspeita de parcialidade ou favorecimento familiar.
Além dos cargos de chefia e magistratura, a legislação eleitoral impõe vedações severas para outras funções de apoio. O TSE reforça que membros de diretórios partidários, os próprios candidatos, seus cônjuges e parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau não podem, sob hipótese alguma, exercer a função de escrivão eleitoral. O descumprimento dessa norma acarreta a demissão imediata do servidor ou colaborador que incorrer na infração.
Essas regras de impedimento estão devidamente fundamentadas no Código Eleitoral brasileiro, especificamente no parágrafo terceiro do artigo 14 e no parágrafo primeiro do artigo 33. Além disso, as restrições são disciplinadas de forma detalhada pelos artigos 56 e 57 da Resolução TSE nº 23.608/2019, que rege as condutas e os procedimentos para a realização das eleições de forma transparente.
No estado do Piauí, a aplicação dessas regras é acompanhada de perto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e pelas zonas eleitorais distribuídas pelo interior. A fiscalização rigorosa visa garantir que os cartórios eleitorais e as juntas de apuração atuem com absoluta neutralidade, especialmente em municípios menores, onde os laços de parentesco costumam ser mais próximos e frequentes entre a população local e os agentes políticos.
Com o início das convenções partidárias nesta segunda-feira, os partidos políticos começam a homologar oficialmente suas candidaturas para os cargos de governador, vice-governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais. A partir do momento em que o registro de candidatura é formalizado, qualquer servidor que se enquadre nas regras de parentesco deve ser imediatamente afastado de suas funções eleitorais na circunscrição correspondente, garantindo a integridade do voto dos cidadãos piauienses.
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