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Afrânio, PE
A Câmara Municipal de Belém do Piauí se prepara para realizar, na próxima sexta-feira, 4 de setembro de 2026, a sua 34ª Sessão Ordinária da atual legislatura. O encontro, convocado pelo presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Elieudo José Ribeiro Júnior, está agendado para iniciar às 17h, no plenário da Casa. Entre as matérias que serão apresentadas para a apreciação dos parlamentares, o principal destaque é um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que visa garantir recursos financeiros para a consolidação de políticas públicas voltadas à terceira idade.
Trata-se do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026, encaminhado oficialmente pelo prefeito de Belém do Piauí por meio do Ofício nº 165/2026, datado de 2 de setembro. A proposta solicita a autorização do Legislativo para a abertura de um crédito adicional especial ao orçamento em vigor no município. Essa medida administrativa é considerada fundamental para a inclusão e ativação prática do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que foi instituído originalmente pela Lei Municipal nº 387, de 13 de dezembro de 2024.
O objetivo central da matéria é promover uma adequação técnica e orçamentária nas contas do município, permitindo que o fundo passe a contar com dotação própria para o seu pleno funcionamento. Com a aprovação do crédito especial, a administração municipal poderá planejar, captar recursos e executar ações diretas voltadas à proteção, assistência e valorização da população idosa local. O fundo funciona como um instrumento de captação de recursos que podem ser aplicados em programas de saúde, lazer, assistência social e garantia de direitos para a terceira idade.
A criação e a efetivação de fundos municipais dessa natureza são passos cruciais para que os municípios consigam firmar convênios com órgãos estaduais e federais, além de receber doações de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda. Sem a devida previsão orçamentária e a abertura de contas específicas, as leis que criam esses mecanismos de proteção social correm o risco de se tornarem ineficazes. Por essa razão, o projeto enviado pelo Executivo busca dar utilidade prática à legislação aprovada no final de 2024.
De acordo com o rito regimental da Câmara Municipal de Belém do Piauí, o projeto de lei será lido no expediente da sessão e, em seguida, encaminhado para as comissões técnicas permanentes da Casa. Os membros das comissões serão responsáveis por analisar a constitucionalidade, a viabilidade financeira e o mérito da proposta, emitindo os pareceres necessários. Somente após essa etapa de avaliação técnica é que a matéria retornará ao plenário para ser discutida e votada em definitivo pelos vereadores.
A mesa diretora do Legislativo reforça o convite para que a população de Belém do Piauí compareça e acompanhe de perto os trabalhos dos parlamentares. A sessão ordinária será realizada na sede da Câmara, situada na Rua 14 de Dezembro, nº 217, no Centro da cidade. A participação popular é apontada como um elemento essencial para o fortalecimento da democracia local e para a fiscalização das ações que impactam diretamente a comunidade.
Além do projeto voltado à população idosa, a pauta da 34ª Sessão Ordinária poderá incluir outras matérias de interesse da comunidade, como requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores para melhorias na infraestrutura urbana, serviços de saúde e educação no município. O acompanhamento presencial das sessões permite que os cidadãos compreendam como são tomadas as decisões que afetam o cotidiano de toda a região sudeste do Piauí.
