O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu oficialmente a situação de emergência decorrente da seca em mais três municípios do Piauí: Pajeú do Piauí, Geminiano e Isaías Coelho. A medida foi formalizada com a publicação da Portaria nº 3.003 no Diário Oficial da União. Com essa decisão, as administrações municipais ganham o direito de solicitar assistência financeira da União para implementar ações emergenciais de convivência com o clima semiárido.

A portaria é assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão que integra a estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Para esses três municípios, a classificação técnica adotada foi a de seca, que se diferencia da estiagem por representar um período consideravelmente mais longo e severo de ausência de precipitações pluviométricas, gerando impactos profundos no abastecimento de água e nas atividades agropecuárias locais.

Acesso a recursos federais

A partir do reconhecimento federal, as prefeituras de Pajeú do Piauí, Geminiano e Isaías Coelho estão autorizadas a cadastrar seus planos de resposta no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Essa plataforma digital centraliza o envio de documentos comprobatórios e o detalhamento das metas de trabalho de cada município. Nos relatórios, os gestores locais devem especificar as ações prioritárias, como a distribuição de água por carros-pipa, a compra de insumos para rebanhos e a recuperação de poços tubulares.

Após o envio das propostas, equipes técnicas da Defesa Civil Nacional realizam uma análise detalhada para validar a necessidade e a viabilidade de cada projeto. Uma vez aprovados os planos de trabalho, o repasse dos recursos financeiros é autorizado individualmente e publicado em novas portarias no Diário Oficial da União, permitindo o início imediato das ações de socorro às populações afetadas.

Cenário crítico na região

A inclusão dessas três cidades amplia a lista de municípios piauienses que enfrentam dificuldades extremas devido ao clima. Recentemente, a União já havia reconhecido a situação de emergência em Acauã e Paes Landim, também pelo critério de seca severa. No mesmo período, o município de Fartura do Piauí foi integrado ao sistema federal, mas sob a classificação de estiagem. Na semana anterior, a cidade de São Francisco de Assis do Piauí também obteve o reconhecimento de emergência.

A situação de escassez hídrica no Piauí é ampla e tem mobilizado diferentes esferas governamentais. O Governo do Estado publicou um decreto declarando situação de emergência em 117 municípios piauienses. Esse levantamento estadual foi fundamentado em dados técnicos fornecidos pela Sala de Monitoramento e Previsão de Eventos Climáticos Extremos (Sampce), vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que apontaram para a persistência de índices críticos de umidade e falta de chuvas em grande parte do território piauiense.