O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação (Des)concretar. A ação policial tem como objetivo principal desarticular e reprimir um esquema estruturado de desvio de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios no município de Floriano, situado na região centro-sul do Estado. Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na cidade de Floriano e quatro mandados de prisão temporária na capital, Teresina.

A ofensiva conta com a participação ativa e o suporte operacional da Polícia Militar e da Polícia Civil do Piauí. O foco das investigações está centrado em contratos firmados pela administração municipal com empresas do setor de construção civil. De acordo com as autoridades, o montante financeiro sob suspeita e que foi alvo de bloqueio judicial alcança a expressiva marca de R$ 22,9 milhões, valor destinado a garantir o ressarcimento aos cofres públicos e a reparação dos danos causados pela organização criminosa.

Origem das investigações

O procedimento investigativo que culminou na operação policial teve início a partir de uma representação formal protocolada por vereadores do município de Floriano. Os parlamentares apontaram indícios de irregularidades graves na contratação de uma empresa de engenharia civil responsável pela reforma do Mercado Público Central de Floriano. Com base nessas suspeitas iniciais, o Ministério Público aprofundou as apurações e solicitou ao Poder Judiciário o afastamento dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos envolvidos.

A análise minuciosa dos dados obtidos por meio das quebras de sigilo revelou um padrão consistente e reiterado de direcionamento de certames licitatórios. Além disso, os investigadores identificaram a celebração de aditivos contratuais sem qualquer amparo legal, bem como movimentações financeiras atípicas e totalmente incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos empresários e agentes investigados. O cruzamento de dados financeiros foi fundamental para mapear o fluxo do dinheiro público desviado.

Funcionamento do esquema

Segundo o Gaeco, a organização criminosa atuava por meio de um roteiro bem definido, dividido em cinco etapas principais. O primeiro passo consistia na aproximação política, na qual os empresários se aproximavam de agentes públicos locais e prestavam favores diversos antes mesmo da realização das licitações, criando um ambiente favorável para futuros acertos. Em seguida, ocorria o direcionamento da licitação, com ajustes prévios entre concorrentes e a participação simulada de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico para simular concorrência.

Após a assinatura dos contratos, o grupo solicitava aditivos de valores sem justificativa técnica ou legal, promovendo o superfaturamento e alterando substancialmente o objeto original da licitação. Devido à falta de capacidade operacional e de pessoal para executar as obras simultaneamente, as empresas realizavam a subcontratação integral dos serviços a terceiros. Por fim, ocorria a lavagem de capitais, com a transferência dos recursos públicos entre contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, seguida de saques fracionados em espécie em valores inferiores aos limites de comunicação automática aos órgãos de controle financeiro.

Medidas judiciais e bloqueios

Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens, valores e ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas investigadas até o limite de R$ 22.990.000,00. Também foi deferida uma medida cautelar que suspende imediatamente a atividade econômica de todas as empresas que integram o grupo investigado. Com essa decisão, as firmas ficam proibidas de celebrar novos contratos com qualquer esfera da Administração Pública.

O Poder Judiciário determinou ainda a suspensão imediata de todos os contratos que estavam vigentes entre as empresas do grupo e a Prefeitura de Floriano. Essa medida visa conter a continuidade de danos ao erário e proteger o patrimônio público até que as investigações sejam totalmente concluídas. O Ministério Público reforçou que a operação busca o enfrentamento estruturado da corrupção, com foco na recuperação de ativos e na responsabilização de todos os agentes públicos e privados envolvidos no esquema.