A regularização fundiária deve ganhar um novo impulso no Estado do Piauí nos próximos anos. O governador Rafael Fonteles estabeleceu como meta para a gestão de 2027 a 2030 a entrega de 200 mil títulos de imóveis urbanos e rurais. A iniciativa, que integra o plano de governo para o próximo período administrativo, busca dar continuidade e ampliar as ações de ordenamento territorial e titulação de terras que vêm sendo executadas em território piauiense.

Durante o primeiro mandato da atual gestão, o Piauí alcançou a marca histórica de aproximadamente 100 mil propriedades regularizadas. Desse total, a capital, Teresina, concentrou uma parcela significativa, com mais de 50 mil registros imobiliários entregues diretamente aos moradores de diversas regiões periféricas e núcleos urbanos consolidados.

Expansão urbana e rural

O planejamento estratégico para os próximos anos prevê a interiorização e a diversificação das frentes de trabalho. No âmbito urbano, o programa Casa Legal será expandido com o objetivo de alcançar todos os municípios do Piauí. Essa iniciativa realiza todo o processo de medição, cadastro, regularização e registro cartorário de forma totalmente gratuita para as famílias beneficiadas, eliminando barreiras burocráticas e financeiras para a população de baixa renda.

Já na zona rural, as ações serão conduzidas por meio do programa Terra Legal, que dará sequência às atividades anteriormente desempenhadas pelo projeto Essa Terra Agora é Minha. O foco principal desta vertente é garantir a posse definitiva da terra para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e produtores rurais de pequeno porte, promovendo a estabilidade social no campo e estimulando a produção agrícola local.

Impacto nos municípios

Atualmente, o programa de regularização urbana já atua em mais de 50 municípios piauienses. Entre eles, sete cidades já atingiram a marca de 100% de regularização de suas áreas urbanas. Esse grupo de municípios inclui Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa, Santa Filomena, Novo Santo Antônio e Jerumenha. A universalização do registro urbano nessas localidades serve como modelo para a expansão planejada para as demais regiões do Estado.

No setor rural, o balanço aponta para a entrega de cerca de 20 mil títulos de propriedade em várias regiões do Piauí. O benefício atende diretamente comunidades tradicionais e trabalhadores do campo. Além disso, a gestão estadual registrou avanços na demarcação e titulação de territórios de povos tradicionais, alcançando a marca de 50 registros de comunidades quilombolas, um passo considerado essencial para a preservação cultural e a garantia de direitos históricos dessas populações.

Segurança jurídica e crédito

A obtenção do registro definitivo do imóvel representa mais do que a posse legal da propriedade. De acordo com a administração estadual, o documento assegura estabilidade jurídica para as famílias, que passam a ter a garantia de que o patrimônio construído está protegido e poderá ser transmitido para as futuras gerações sem entraves legais. Esse fator reduz significativamente os conflitos agrários e urbanos no Estado.

Outro desdobramento direto da regularização fundiária é a facilitação do acesso a linhas de crédito bancário e financiamentos habitacionais ou agrícolas. Com o título de propriedade registrado em cartório, os pequenos produtores rurais e microempreendedores urbanos conseguem oferecer garantias reais às instituições financeiras, viabilizando investimentos na melhoria de residências, na aquisição de insumos e na modernização de sistemas produtivos no interior piauiense.