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Afrânio, PE
A Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, dois importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. As matérias tratam da distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública de ensino e do reajuste na remuneração dos servidores públicos locais. A reunião legislativa foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Augusto Ângelo de Morais, acompanhado pela parlamentar Josefa do Nascimento, contando com a presença dos demais representantes do parlamento municipal.
Os trabalhos legislativos tiveram início com o rito tradicional de leitura do expediente, no qual foi apresentado o Ofício Nº 062/2026, emitido pelo gabinete do prefeito de Curral Novo do Piauí. O documento oficial encaminhou formalmente para a apreciação dos vereadores os Projetos de Lei Nº 013/2026 e Nº 014/2026. Após a leitura e a devida tramitação pelas comissões internas da Casa, as propostas foram levadas ao plenário para discussão e votação na ordem do dia, recebendo o aval de todos os parlamentares presentes na sessão.
O primeiro projeto aprovado, focado na distribuição de absorventes íntimos nas instituições de ensino, representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde e educação do município. A iniciativa visa combater diretamente a chamada pobreza menstrual, um problema social que afeta milhares de estudantes em todo o país e que, frequentemente, resulta em evasão escolar temporária. Com a nova legislação, as alunas de baixa renda matriculadas na rede municipal de ensino de Curral Novo do Piauí passarão a ter acesso garantido aos itens de higiene básica.
De acordo com educadores e especialistas em saúde pública, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual compromete o rendimento escolar das jovens, que muitas vezes deixam de frequentar as aulas durante o período menstrual por falta de condições financeiras para adquirir os insumos. A aprovação unânime da matéria pelos vereadores demonstra a sensibilidade do legislativo local diante de uma demanda que une dignidade humana, saúde preventiva e incentivo à permanência das estudantes no ambiente escolar.
A segunda proposta aprovada pelos parlamentares de Curral Novo do Piauí diz respeito à reestruturação e atualização da remuneração dos servidores públicos municipais. A medida é vista como um passo fundamental para a valorização do funcionalismo, garantindo a reposição de perdas inflacionárias e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam nas diversas secretarias e órgãos da administração direta e indireta do município.
Além de beneficiar diretamente os trabalhadores do município, o reajuste salarial deve gerar um impacto positivo na economia local. Com mais recursos em circulação, o comércio de Curral Novo do Piauí e de cidades vizinhas na região sudeste do Estado tende a registrar um incremento nas vendas, fortalecendo pequenos negócios e prestadores de serviços. O equilíbrio fiscal mantido pela gestão municipal foi apontado como o fator que viabilizou o envio da proposta sem comprometer as contas públicas.
A aprovação célere e consensual dos projetos evidencia o clima de harmonia e cooperação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em Curral Novo do Piauí. Durante os debates em plenário, os vereadores destacaram a relevância de se votar matérias que trazem benefícios diretos e imediatos para a população. O presidente da Câmara, Augusto Ângelo de Morais, elogiou a postura dos colegas de parlamento e reforçou o compromisso da Casa em analisar com agilidade as demandas prioritárias do município.
Com a aprovação em definitivo pela Câmara Municipal, os dois projetos de lei seguem agora para o gabinete do prefeito para serem sancionados e promulgados. Após a sanção, as novas leis serão publicadas no Diário Oficial do Município, passando a vigorar conforme os prazos estabelecidos em cada texto legal. A expectativa é de que a distribuição dos absorventes e a nova tabela de remuneração dos servidores entrem em vigor de forma imediata, consolidando as melhorias planejadas para a comunidade local.
