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Afrânio, PE
O Governo do Estado do Piauí, a União e a empresa Axia Energia (antiga Eletrobras) fecharam um acordo histórico de R$ 2,6 bilhões para encerrar uma disputa judicial que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). A conciliação, homologada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, põe fim ao processo que cobrava indenização pelos prejuízos causados ao estado devido ao atraso de 14 anos na privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
O montante bilionário será dividido igualmente entre os dois réus do processo. A União pagará R$ 1,3 bilhão por meio de precatórios expedidos em favor do Estado do Piauí. A outra metade, também no valor de R$ 1,3 bilhão, será quitada pela Axia Energia de forma parcelada, seguindo um cronograma financeiro pré-estabelecido pelas partes envolvidas na negociação.
Conforme os termos homologados, a Axia Energia realizará o depósito da primeira parcela, no valor de R$ 650 milhões, em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão de homologação. A segunda parcela, correspondente a R$ 630 milhões, deverá ser creditada nas contas do tesouro estadual até o dia 20 de dezembro deste ano. Os R$ 20 milhões restantes da cota da empresa privada serão destinados diretamente à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado, servindo para a quitação integral dos honorários advocatícios decorrentes da ação.
A disputa judicial teve início com o processo de federalização e posterior privatização da Cepisa, distribuidora de energia elétrica que atende todo o território piauiense. O STF já havia reconhecido a responsabilidade da União e da antiga estatal de energia pelos danos financeiros causados ao Piauí em decorrência da demora de 14 anos para a conclusão da venda da distribuidora, período compreendido entre os anos de 2002 e 2016.
Inicialmente, o Governo do Piauí pleiteava o recebimento de R$ 3,5 bilhões a título de cumprimento provisório da sentença favorável. No entanto, a Axia Energia contestava o montante sob a alegação de que o valor era excessivo, argumentando ainda que já havia realizado investimentos na ordem de R$ 700 milhões na infraestrutura da distribuidora piauiense. Diante do impasse técnico e financeiro, o ministro Luiz Fux optou por suspender a execução provisória para abrir espaço para rodadas de conciliação, que culminaram no termo de transação consensual.
A antiga Cepisa foi privatizada em 2018, passando a ser controlada pelo Grupo Equatorial Energia, que atualmente opera os serviços de distribuição de eletricidade no estado. A Axia Energia informou ao mercado financeiro que os R$ 1,3 bilhão sob sua responsabilidade já se encontram integralmente provisionados em seus balanços contábeis, o que significa que o impacto financeiro já foi devidamente registrado pela companhia, restando apenas a execução dos pagamentos conforme o trânsito em julgado.
Com a homologação do acordo pelo STF, o Piauí assegura uma importante injeção de recursos extraordinários em seus cofres públicos. Esses valores, decorrentes de uma batalha jurídica de anos, representam um reforço fiscal significativo para o planejamento de investimentos estruturantes em diversas áreas da administração pública estadual, consolidando o encerramento definitivo da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.024.
