O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma Ação Civil Pública Ambiental contra o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Jean Carlos Braga Ribeiro (Progressistas), devido ao funcionamento irregular dos cemitérios municipais.

A ação foi motivada por um inquérito civil que constatou que os cemitérios públicos da cidade não possuem licenciamento ambiental. Além disso, o município não dispõe de legislação específica para disciplinar a instalação, o funcionamento e a fiscalização dos locais de sepultamento. Outra irregularidade apontada é a ausência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Risco à Saúde e ao Meio Ambiente

O MPPI destaca que o funcionamento irregular representa um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente. A lei proíbe a instalação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente (APP) e exige que o fundo das sepulturas mantenha uma distância segura do lençol freático, o que não estava sendo observado na cidade.

A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, responsável pela ação, requer que a Justiça determine que a Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo tome as seguintes medidas:

1. Licenciamento: Providencie o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos no prazo de 180 dias.

2. Regulamentação: Crie uma legislação municipal que discipline a instalação e o funcionamento dos cemitérios.

3. Fiscalização: Apresente um plano de monitoramento e fiscalização das condições dos locais.

Em caso de descumprimento das determinações, o Ministério Público solicitou que a Justiça aplique uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 ao município.

Procurado pela imprensa, o prefeito Jean Carlos Braga Ribeiro afirmou que a prefeitura está adotando as providências necessárias para regularizar a situação dos cemitérios públicos no município, declarando que irá trabalhar para "ficar tudo certo".