A aprovação no Senado Federal de 530 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre o custo do Poder Judiciário brasileiro. A decisão, que injetará R$ 25 milhões anuais nas folhas de pagamento das cortes, contrasta com a crise fiscal e a alta carga tributária que o cidadão brasileiro enfrenta.

Os R$ 25 milhões anuais para os novos cargos somam-se a orçamentos que, individualmente, já representam cifras bilionárias para o país.]

Fonte: Propostas Orçamentárias 2024/2025 das respectivas Cortes

O custo combinado de manutenção desses dois tribunais superiores ultrapassa a marca de R$ 3 bilhões anualmente.

O Judiciário Mais Caro do Mundo

Essa despesa é um reflexo do custo total do Poder Judiciário, que engloba todas as esferas (Estadual, Federal, Trabalhista, etc.). Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tesouro Nacional estimam que o Judiciário brasileiro movimenta anualmente mais de R$ 130 bilhões, o que equivale a aproximadamente 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Esse percentual faz com que a Justiça do Brasil seja considerada a mais cara do mundo em relação ao PIB, superando a média de países desenvolvidos em mais de três vezes.

Para o brasileiro comum, essa conta se traduz em cerca de R$ 700 por habitante por ano, apenas para manter o funcionamento da Justiça. Mais de 80% desse valor total é direcionado a despesas com pessoal ativo e inativo (salários e benefícios), demonstrando onde está concentrado o alto custo da máquina.

A criação dos 530 novos postos, embora justificada pelos tribunais pela necessidade de reforçar a área de tecnologia e segurança, ocorre em um momento delicado. O Brasil exige sacrifícios da população e busca o equilíbrio fiscal. A destinação de mais recursos para a estrutura das Cortes Superiores, mesmo que sob o argumento de remanejamento interno, acentua a sensação de que o serviço público de elite se mantém blindado da crise financeira que atinge o resto do país.

O projeto segue para sanção presidencial e o debate sobre a real necessidade dessa expansão em face do custo-benefício para a sociedade continua em aberto.