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Afrânio, PE
A Câmara Municipal de Jacobina do Piauí registrou um marco significativo na gestão pública ao alcançar a marca de 81,5% no índice de transparência dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no ciclo correspondente ao ano de 2026. O resultado consolida uma evolução expressiva na prestação de contas do Poder Legislativo municipal, garantindo o enquadramento do órgão na classificação de nível elevado perante a metodologia oficial de avaliação das contas públicas no país.
Conforme os dados apresentados pela própria instituição legislativa, o índice de atendimento referente aos critérios considerados essenciais pela fiscalização atingiu a marca de 80,8%. A auditoria promovida pelo programa analisa de forma rigorosa diversos itens ligados à publicação de dados orçamentários, execução de contratos, repasses de diárias, folha de pagamento, procedimentos licitatórios e mecanismos diretos de atendimento ao cidadão através dos portais de acesso à informação.
A pontuação obtida no ciclo atual reflete uma recuperação substancial e um avanço contínuo em comparação com as edições anteriores do levantamento. Em levantamentos passados do PNTP, o Poder Legislativo de Jacobina do Piauí registrou oscilações acentuadas em suas notas. No ano de 2022, o órgão havia obtido um percentual de 66,1%, caindo para 24,7% no ciclo de 2023. Posterior a essa fase, a pontuação subiu para 65,5% em 2024, sofrendo nova queda para 16% no exercício de 2025. O atingimento dos 81,5% em 2026 representa o melhor desempenho recente da Casa Legislativa no indicador.
Esse desempenho positivo é decorrente da reestruturação interna do sistema de publicidade institucional e do aprimoramento dos canais de controle social mantidos pela câmara no ambiente virtual. A adequação dos portais oficiais às exigências dos órgãos de controle externo permite maior clareza sobre como os recursos públicos municipais estão sendo aplicados no município.
O presidente do Poder Legislativo municipal, o vereador Chico Abreu, enfatizou a relevância do empenho coletivo da equipe técnica e dos servidores para a consolidação desse avanço. Segundo o parlamentar, a busca pelo aprimoramento contínuo dos mecanismos de transparência é um dever fundamental do gestor público perante a sociedade de Jacobina do Piauí.
“Falar desse resultado é uma alegria. Sou muito grato a Deus, aos servidores da Casa e a todos os colaboradores pelo serviço com seriedade, responsabilidade e boa vontade. Quero mencionar especificamente a assessoria que nos auxiliou na transparência. É o nosso dever como gestor de um órgão público oferecer transparência para que as pessoas entendam que a gente tem o compromisso e a responsabilidade de gerir”, declarou o presidente Chico Abreu ao avaliar a conquista técnica.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas estaduais e municipais, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O objetivo central da ferramenta é examinar a qualidade das informações públicas disponibilizadas em sites e portais governamentais de todo o Brasil, estimulando a cultura da prestação de contas, o controle social e a conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A obtenção da classificação de nível elevado demonstra a conformidade da Câmara Municipal de Jacobina do Piauí com as exigências vigentes, assegurando que o público local consiga acompanhar, fiscalizar e verificar ativamente os atos administrativos, as sessões do legislativo e a movimentação financeira da Casa de Leis.
