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Afrânio, PE
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) registrou um crescimento de 40% no volume de denúncias relacionadas a assédio eleitoral em um intervalo de apenas uma semana. Os dados consolidados pela instituição apontam que a quantidade de notificações subiu de 10 para 14 casos. Os relatos indicam tentativas ilegais de interferência no direito de livre escolha dos trabalhadores durante o período de campanha, englobando desde constrangimentos até exigências de apoio a determinados candidatos apoiados por empregadores.
Conforme o levantamento divulgado pelo MPT, as acusações abrangem ocorrências registradas em diferentes regiões do estado. Entre os municípios que contabilizam notificações oficiais estão Paulistana, na região sudeste do Piauí, além de São Gonçalo do Gurgueia, Teresina, Barras, Parnaíba e Matias Olímpio. As queixas descrevem episódios em que empregados teriam sido orientados ou forçados a frequentar passeatas, reuniões partidárias e atos de propaganda política de nomes apoiados pelos donos e gestores dos estabelecimentos.
Diante da alta no volume de registros, o Ministério Público do Trabalho intensificou a atuação e já expediu cinco recomendações formais destinadas a interromper condutas que possam caracterizar assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O objetivo principal das notificações é cessar imediatamente qualquer ato de intimidação ou interferência sobre a convicção política dos empregados, assegurando o cumprimento das garantias constitucionais.
A procuradoria salientou que a prática de impor preferências partidárias sob ameaça de demissão, retaliação profissional ou oferta de vantagens financeiras representa grave violação trabalhista. A imposição de uso de camisetas, broches ou panfletagem coercitiva dentro dos locais de trabalho também figura entre as irregularidades monitoradas e combatidas pela fiscalização do órgão.
A equipe do MPT ressaltou que segue recebendo e apurando relatos referentes tanto ao período de propaganda eleitoral quanto ao dia de votação do primeiro turno. As investigações têm como meta checar detalhadamente o teor de cada denúncia formalizada para instruir processos administrativos e adotar ações jurídicas adequadas sempre que forem comprovadas condutas abusivas por parte das empresas.
Para que a população possa informar eventuais situações de intimidação sem receio, o órgão dispõe de postos físicos de atendimento regionalizado. Os trabalhadores podem formalizar denúncias pessoalmente nas sedes do MPT localizadas nos municípios de Teresina, Picos e Bom Jesus. A estrutura presencial busca facilitar o acesso de trabalhadores das mais variadas regiões do interior piauiense.
Além disso, o encaminhamento de provas e depoimentos pode ser realizado de forma inteiramente remota. Os canais virtuais incluem o formulário no portal eletrônico prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias, o atendimento via chamada telefônica pelo número (86) 3214-7500 ou a comunicação direta pelo aplicativo WhatsApp no número (86) 99544-7488. O sigilo dos dados do denunciante pode ser mantido para prevenir perseguições no ambiente profissional.
A legislação nacional determina que o voto é secreto e um direito fundamental e inalienável do cidadão. Qualquer interferência exercida pelo poder econômico dos empregadores fere a soberania popular e contamina o processo democrático. Empregadores que praticarem ou permitirem atos de coerção ficam sujeitos a sanções civis, pagamento de indenizações por dano moral coletivo e responsabilização na esfera penal.
O Ministério Público do Trabalho reafirmou a importância da colaboração da sociedade e da classe trabalhadora para identificar e punir excessos cometidos por gestores durante as etapas eleitorais no Piauí, garantindo o livre exercício do voto nas urnas.
