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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu uma recomendação ao prefeito de Jacobina do Piauí, Vanderlei Raimundo de Carvalho, e à secretária municipal de Educação, Edilene Rodrigues de Oliveira, para que anulem o Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025. O referido processo seletivo visa à contratação de professores substitutos e outros profissionais para a Secretaria Municipal de Educação.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante em 18 de fevereiro de 2025, destaca a necessidade de publicação de um novo edital no Diário Oficial dos Municípios, estabelecendo um prazo razoável entre a divulgação e a realização das provas. Além disso, o documento enfatiza a importância de incluir critérios objetivos de desempate e eliminação, bem como a especificação do número de vagas disponíveis.
O promotor também ressaltou que todas as etapas do processo seletivo devem observar os princípios da publicidade e impessoalidade, seguindo um cronograma claro e transparente. Caso a prefeitura opte por conduzir o seletivo diretamente, deverá, no prazo de 48 horas, publicar no Diário Oficial dos Municípios a portaria que designa a comissão responsável pelo processo, indicando nomes, funções, cargos, vínculos com a administração e respectivas matrículas dos membros.
A recomendação alerta que, em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento das normas constitucionais, incluindo a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Até o momento, a Prefeitura de Jacobina do Piauí não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MPPI.
