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Queimada Nova, PI
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve uma decisão judicial favorável em ação civil pública contra o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, resultou na condenação do ex-gestor por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário municipal.
O juiz Ermano Chaves acolheu os argumentos do MPPI, determinando que Antônio Coelho devolva R$ 622.871,56 aos cofres públicos. A condenação decorre da realização de despesas sem o devido processo licitatório e do fracionamento de gastos que ultrapassaram os limites legais estabelecidos.
Além da restituição financeira, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, ficando impedido de exercer cargos públicos eletivos durante esse período. Essa medida visa reforçar a responsabilidade dos gestores públicos e coibir práticas que lesem o patrimônio público.
A decisão judicial destaca a importância da observância rigorosa dos procedimentos licitatórios e do cumprimento das normas legais na administração pública, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos em benefício da sociedade.
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