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Afrânio, PE
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio de sua 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, promoveu uma audiência extrajudicial por videoconferência para debater e acompanhar as ações voltadas à estruturação e efetiva municipalização do trânsito local. O encontro virtual faz parte do projeto institucional "Trânsito Seguro – Vidas Protegidas", que visa reduzir acidentes e organizar a mobilidade urbana nos municípios piauienses.
A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios e contou com a participação do promotor Rafael Maia Nogueira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop). Representando a administração municipal, estiveram presentes o prefeito Rogério Castro e integrantes de sua equipe técnica e jurídica.
Durante o debate, os participantes abordaram os principais gargalos identificados em vistorias técnicas realizadas anteriormente na cidade. Entre os pontos críticos apontados estão a necessidade de estruturação do órgão executivo de trânsito, a capacitação de servidores públicos, o reforço na fiscalização diária, o desenvolvimento de campanhas educativas e a ampliação da sinalização viária urbana.
A gestão municipal de São Raimundo Nonato apresentou as medidas que já estão sendo adotadas para estruturar o setor. De acordo com o prefeito Rogério Castro, o município está elaborando minutas de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e com a Polícia Militar do Piauí (PMPI) para otimizar a fiscalização e a aplicação de penalidades.
Além disso, a prefeitura informou que está em processo de contratação de soluções tecnológicas junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essas ferramentas digitais darão suporte direto à gestão administrativa e operacional do trânsito, facilitando o processamento de dados e a fiscalização de infrações na cidade.
O coordenador do Cacop, promotor Rafael Maia Nogueira, ressaltou que o município já deu passos importantes, como a criação do órgão municipal de trânsito por lei, a nomeação de uma autoridade para a pasta e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. No entanto, ele alertou que é fundamental consolidar essa estrutura com a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), o credenciamento formal de agentes e a execução de ações contínuas.
Para reforçar a segurança pública e a organização viária, o prefeito também anunciou planos para a implantação da Guarda Municipal, o que deve ocorrer por meio da realização de um concurso público específico. O projeto global da prefeitura prevê ainda investimentos em sinalização vertical e horizontal, semaforização de cruzamentos críticos e a instalação de um sistema de monitoramento urbano por câmeras.
Como resultado da audiência, o Ministério Público definiu novos encaminhamentos para monitorar o cumprimento das metas. A administração municipal deverá apresentar uma manifestação formal sobre a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposta pelo órgão ministerial. O município também precisa enviar documentos sobre a reorganização administrativa interna e um relatório detalhado com as ações já executadas.
Uma nova reunião de trabalho foi agendada para o dia 28 de setembro. Nesse próximo encontro, os representantes do MPPI e da prefeitura vão discutir e ajustar as cláusulas, obrigações e cronogramas estipulados na minuta do TAC. A assinatura definitiva do acordo ocorrerá após o consenso entre as partes sobre os prazos de execução das melhorias no trânsito de São Raimundo Nonato.
