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Afrânio, PE
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio de sua 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para restabelecer e regularizar o fornecimento de água potável no município de Campo Alegre do Fidalgo. A medida judicial é direcionada contra a concessionária Águas do Piauí SPE S.A., a prefeitura municipal e um morador local, identificado como Israel Odílio da Mata. A iniciativa busca sanar uma crise de desabastecimento que afeta diretamente centenas de famílias da região sudeste do Estado.
A intervenção do órgão ministerial ocorreu após a instauração de um inquérito civil público, motivado por representações enviadas pela própria administração municipal de Campo Alegre do Fidalgo. Os relatos apontavam falhas graves e recorrentes na prestação dos serviços de distribuição de água. De acordo com as investigações do MPPI, desde que a concessionária assumiu a responsabilidade pelo saneamento básico e abastecimento na cidade, em outubro de 2025, diversos bairros enfrentaram períodos críticos de desabastecimento, chegando a ficar mais de duas semanas consecutivas sem o recurso nas torneiras.
O ponto central da disputa e da interrupção do serviço envolve um poço tubular localizado no bairro Alto da Figa. Essa estrutura é considerada estratégica para a segurança hídrica do município, pois é responsável por alimentar, inclusive, um sistema de dessalinização vinculado ao Programa Água Doce, iniciativa federal que visa garantir água de qualidade para comunidades do semiárido piauiense.
A situação se tornou ainda mais complexa em agosto de 2026, quando o fornecimento foi completamente interrompido após atos de vandalismo e obstrução física. Segundo consta na denúncia do Ministério Público, a fiação elétrica que alimentava a bomba do poço foi cortada e a área ao redor da estrutura foi cercada de forma irregular por um particular. Essa barreira física impediu que as equipes técnicas da concessionária e do município realizassem as manutenções necessárias, paralisando totalmente a captação de água.
Diante do cenário de calamidade hídrica, a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho assinou a petição inicial cobrando providências imediatas do Poder Judiciário. Entre os pedidos liminares, o MPPI exige que seja garantido o livre acesso das equipes técnicas ao poço do bairro Alto da Figa, com a remoção de qualquer obstáculo ou cerca instalada no local.
Além disso, a ação requer que a concessionária Águas do Piauí SPE S.A. e o município realizem, em caráter de urgência, o conserto de toda a rede elétrica danificada e o religamento imediato da bomba d'água. Para mitigar o sofrimento da população enquanto o sistema principal não é totalmente restabelecido, a promotora solicitou o envio emergencial de caminhões-pipa para abastecer as áreas afetadas pela interrupção.
O Ministério Público também estabeleceu que as partes requeridas apresentem, em curto prazo, um plano técnico detalhado e definitivo para assegurar a regularidade e a continuidade do abastecimento de água em toda a zona urbana de Campo Alegre do Fidalgo. O objetivo é evitar que novas falhas operacionais ou disputas territoriais voltem a privar os cidadãos de um direito fundamental básico.
A comunidade local aguarda com expectativa a decisão da Justiça da Comarca de São João do Piauí, que deve avaliar o pedido de liminar nos próximos dias. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento na região sudeste do Piauí, garantindo que as empresas cumpram as metas de eficiência pactuadas com o poder público.
