O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) indeferiu o registro da chapa majoritária apresentada pelo PSTU para a disputa das Eleições 2026. A decisão colegiada atinge diretamente as candidaturas de Geraldo Carvalho ao cargo de governador do Estado, de Gervásio Santos como candidato a vice-governador, e de Danniel Rocha, que concorre a uma vaga no Senado Federal. O indeferimento também se estende aos candidatos a suplentes de senador da legenda, Júnior Soares e Rosa Meireles, inviabilizando temporariamente a participação de todo o grupo majoritário no pleito.

A justificativa apresentada pela Justiça Eleitoral para a rejeição da chapa está fundamentada em problemas identificados no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da agremiação. O DRAP funciona como uma espécie de documento de identidade da coligação ou partido político no processo eleitoral, sendo indispensável para atestar que a sigla cumpriu todas as formalidades legais exigidas pela legislação vigente para estar apta a disputar os cargos eletivos.

Posicionamento e recurso

Logo após a publicação da decisão do tribunal, a direção estadual do PSTU se manifestou publicamente sobre o caso. O dirigente partidário Daniel Solon esclareceu que a legenda já ingressou com o recurso cabível para reverter a situação junto às instâncias superiores. De acordo com o representante, o indeferimento não possui qualquer relação com a documentação pessoal ou com a idoneidade individual dos candidatos indicados para a chapa majoritária.

Solon explicou que o entrave técnico decorre de pendências burocráticas associadas ao registro do diretório estadual do partido, referentes especificamente aos anos de 2015 e 2017. A defesa da sigla argumenta que tais questões administrativas antigas não deveriam comprometer o direito de participação democrática no pleito atual. O partido também relembrou que o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) havia emitido, anteriormente, um parecer favorável ao deferimento dos registros da chapa, o que reforça a tese de regularidade defendida pelos advogados da agremiação.

Enquanto o recurso apresentado pelo partido aguarda julgamento definitivo por parte dos magistrados eleitorais, a legislação brasileira assegura que os candidatos do PSTU permaneçam autorizados a realizar suas atividades de campanha normalmente. Essa modalidade de participação, classificada juridicamente como sub judice, permite que os postulantes façam propaganda eleitoral, utilizem o horário gratuito de rádio e televisão e tenham seus nomes mantidos nas urnas eletrônicas até que ocorra o trânsito em julgado da ação.

Outros processos em análise

O cenário de julgamentos no TRE-PI segue intenso à medida que se aproximam os prazos decisivos estabelecidos pelo calendário eleitoral. Até o início da tarde desta sexta-feira, dia 4 de setembro, a Corte piauiense ainda contabilizava pelo menos 105 processos de registro de candidatura aguardando uma definição por parte dos juízes relatores. A expectativa é que o ritmo de julgamentos seja acelerado nos próximos dias para garantir a segurança jurídica do pleito.

Paralelamente ao caso do PSTU, o Ministério Público Eleitoral formalizou pedidos de impugnação contra outros sete candidatos que buscam cargos proporcionais e majoritários no Piauí. Entre os alvos das ações do órgão fiscalizador está o candidato ao Governo do Estado pelo partido Novo, Elizeu Aguiar. Também figura na lista de contestações o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos), que tenta a reeleição para a Câmara dos Deputados.

A lista de pedidos de impugnação apresentados pelo MPE inclui ainda os candidatos a deputado estadual Deri Sousa (PSOL) e Samuel Coêlho (PL). Na disputa por cadeiras na Câmara Federal, foram contestados os registros de Irmão Veloso (PSDB), Cleiton Popular (PL) e Antônio de Deus (Democracia Cristã). As contestações do órgão ministerial baseiam-se em diferentes critérios legais, que vão desde a rejeição de contas públicas em gestões anteriores e condenações em órgãos colegiados até a ausência de quitação eleitoral obrigatória. O TRE-PI tem até o dia 14 de setembro para analisar e julgar em definitivo todas essas contestações.