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Afrânio, PE
A gestão municipal de Curral Novo do Piauí oficializou, nesta quarta‑feira, a primeira regularização ambiental de uma propriedade rural vinculada ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O procedimento, conhecido como DERADSA – Regularização de Área Desmatada Sem Autorização – foi concluído para um imóvel que apresentava desmatamento não autorizado desde 22 de julho de 2008.
O feito foi anunciado pelo prefeito Juninho de Marinalva, que ressaltou a importância da iniciativa para garantir segurança jurídica aos agricultores e fomentar o desenvolvimento sustentável da agropecuária local. “Com apoio da gestão e a união do trabalho em equipe, chegamos a esse resultado, na expectativa de contribuir com a regularização das demais propriedades”, afirmou.
Além da DERADSA, a propriedade recebeu outras licenças ambientais emitidas pelo Estado por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SIGA). Entre elas, a DDLAE – Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual – que autoriza a continuidade das atividades de plantio e criação de animais sem a necessidade de novo licenciamento. Também foi concedida a ASV – Autorização de Supressão Vegetal –, permitindo a remoção controlada da vegetação na área destinada ao cultivo.
Dois cancelamentos de CAR (Cadastro Ambiental Rural) foram realizados, referentes a situações de cadastro inativo ou sobreposições que impediam a regularização plena da terra. Todas as medidas visam alinhar a produção agrícola às normas ambientais vigentes, reduzindo riscos de sanções e facilitando o acesso a linhas de crédito rural.
O avanço resultou da cooperação entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a equipe da prefeitura e os próprios agricultores do CAF. O órgão municipal tem oferecido suporte técnico para a inserção dos processos no SIGA, orientando os produtores sobre a documentação necessária e acompanhando cada etapa até a aprovação final.
Segundo o gestor municipal responsável pelo meio ambiente, já foram protocolados outros pedidos no sistema estadual, e a expectativa é que, nos próximos meses, novas propriedades alcancem a regularização completa. “Esperamos que, em um futuro próximo, todas as propriedades estejam ambientalmente regularizadas”, concluiu o prefeito.
A iniciativa de Curral Novo do Piauí representa um marco para a região, que historicamente enfrenta desafios relacionados ao uso da terra e à conformidade ambiental. Ao garantir a legalidade das áreas cultiváveis, a administração municipal busca incentivar investimentos no setor agropecuário, melhorar a produtividade e preservar os recursos naturais da região.
Especialistas apontam que a regularização ambiental pode abrir portas para programas de incentivo federal, como o Plano Safra, que exige comprovação de conformidade ambiental para a liberação de recursos. Além disso, a medida contribui para a redução de conflitos fundiários e para a proteção de biomas locais, alinhando o município às políticas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pelo governo estadual.
A prefeitura de Curral Novo do Piauí indica que o próximo passo será a ampliação do programa a outras propriedades que ainda não possuem regularização, bem como a capacitação contínua dos agricultores para o correto manejo ambiental. O objetivo é criar um modelo replicável que possa ser adotado por municípios vizinhos, fortalecendo a agenda de conservação e desenvolvimento rural no interior do Piauí.
