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Afrânio, PE
A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Avaliação, promove nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, uma audiência pública voltada para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2027. O encontro, que visa debater as metas e a destinação dos recursos públicos para o próximo ano, ocorrerá das 8h30 às 12h, no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, situado na Câmara Municipal de Picos. O evento é aberto a gestores públicos, representantes de entidades da sociedade civil organizada e à população em geral.
A realização deste debate cumpre um papel fundamental na consolidação da transparência pública e no cumprimento das legislações fiscais vigentes. A audiência pública se consolida como um espaço democrático onde os cidadãos picoenses podem acompanhar de perto como o planejamento financeiro do município está sendo estruturado, além de sugerir melhorias e apontar quais setores demandam maior atenção por parte do poder público municipal.
A Lei Orçamentária Anual é considerada um dos instrumentos de planejamento mais importantes da administração pública brasileira. É por meio deste documento que o governo municipal estima as receitas que serão arrecadadas ao longo do ano seguinte — provenientes de impostos, taxas e transferências constitucionais — e fixa os limites de despesas para cada secretaria e órgão da administração direta e indireta.
Dessa forma, a LOA funciona como um viabilizador prático das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento bem estruturado garante que serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura urbana e assistência social, recebam os aportes necessários para funcionar de maneira contínua e eficiente, beneficiando diretamente toda a comunidade de Picos.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Leila Martins, ressaltou que a audiência pública é o momento ideal para aproximar a comunidade das decisões governamentais. Segundo a gestora, a elaboração do orçamento para 2027 ganha em legitimidade e eficiência quando conta com a colaboração ativa dos moradores, que conhecem a realidade e as necessidades de cada bairro e comunidade rural do município.
Em sua declaração, a secretária reforçou que o orçamento público pertence, fundamentalmente, à sociedade. Ela explicou que a participação popular assegura que o planejamento da gestão municipal se converta em ações concretas e alinhadas com as demandas reais da população. De acordo com Leila Martins, quando a sociedade civil se envolve diretamente nessas discussões, o processo de tomada de decisão torna-se muito mais democrático, transparente e eficiente.
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal, proporcionando um ambiente adequado para a apresentação técnica dos dados financeiros e para a manifestação dos presentes. Durante o encontro, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento apresentará as projeções de receitas e as propostas de despesas, abrindo espaço em seguida para perguntas, debates e o recebimento de sugestões por escrito ou de forma oral.
A participação da população é gratuita e não requer inscrição prévia. Os organizadores reforçam que a presença de lideranças comunitárias, representantes de associações de moradores, sindicatos e demais entidades de classe é de extrema relevância para garantir a pluralidade de ideias e a representatividade de diferentes setores sociais no planejamento do futuro de Picos.
