O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha reforça uma tendência que tem marcado o atual mandato: a nomeação de aliados íntimos e figuras com histórico de militância partidária para a mais alta Corte do país, ignorando promessas de campanha e princípios republicanos de impessoalidade.
A indicação de Messias traz à tona, mais uma vez, a contradição entre o discurso e a prática do presidente. Durante a campanha eleitoral, Lula afirmou categoricamente que não indicaria "amigos" para o Supremo, criticando a politização do Judiciário. No entanto, a realidade do seu governo mostra o oposto.
O Padrão "Amigo no Tribunal"
A nomeação de Messias segue o rastro de Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolidando o STF como um espaço de extensão do Poder Executivo.
Cristiano Zanin: Advogado pessoal de Lula na Lava Jato, Zanin tem uma relação que mistura gratidão profissional e laços familiares (sua esposa é afilhada de Lula). Sua indicação foi puramente baseada na "relação de confiança".
Flávio Dino: Ex-ministro da Justiça e braço direito de Lula, Dino migrou da política partidária diretamente para a toga, carregando consigo o peso de sua atuação no Executivo e as polêmicas sobre sua conduta durante os atos de 8 de janeiro.
Dias Toffoli: O padrão não é novo. Toffoli, ex-advogado do PT e de campanhas de Lula, também ascendeu ao Supremo sob a bênção do presidente em mandatos anteriores.
Quem é o "Messias"
Jorge Messias, o novo indicado, é um nome profundamente ligado ao Partido dos Trabalhadores. Ele ganhou notoriedade nacional em 2016, no episódio do "Bessias", quando a então presidente Dilma Rousseff foi gravada pela Polícia Federal dizendo que enviaria o "Messias" com o termo de posse de Lula como ministro "em caso de necessidade", uma manobra vista à época como tentativa de garantir foro privilegiado ao ex-presidente.
O Perigo da Militância na Corte
A indicação levanta um alerta grave sobre a saúde da democracia brasileira: o risco de transformar o STF em uma corte de militância partidária. Quando o critério de escolha deixa de ser o "notável saber jurídico" e a imparcialidade para se tornar a fidelidade a um projeto de poder, o sistema de freios e contrapesos — essencial para a democracia — é quebrado.
Atualmente, o STF acumula um poder desproporcional. A Corte tem atuado frequentemente como um "poder legislador", decidindo sobre temas que deveriam ser debatidos no Congresso Nacional, formado por representantes eleitos. Ministros que agem como um governo não eleito, criando leis e políticas públicas, desequilibram a República.
Ao preencher o tribunal com aliados diretos e militantes históricos, o governo atual não apenas busca blindagem jurídica, mas garante que sua agenda ideológica seja imposta via Judiciário, à margem das urnas e do parlamento.