Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a dar continuidade à oferta de um curso de Medicina com 80 vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A medida gerou uma onda de críticas por ferir o princípio da isonomia e por não exigir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o ingresso.

O processo seletivo diferenciado — que utiliza análise de histórico escolar e uma redação presencial sobre temas agrários — foi classificado por entidades médicas e políticos de oposição como um "privilégio inaceitável" e um "instrumento de militância" bancado com recursos públicos.

Uso de Dinheiro Público e a Quebra de Isonomia

O curso, que terá suas aulas no Campus Caruaru da UFPE, é financiado com verba pública federal, especificamente por meio de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A crítica central é que, enquanto milhares de jovens de baixa renda em todo o país se submetem a anos de cursinho e à concorrência brutal do Enem para tentar uma vaga nas universidades públicas, um grupo específico obteve acesso facilitado ao curso de Medicina.

Parlamentares, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), já cobraram explicações do Ministério da Educação (MEC) e da UFPE sobre os custos e a base legal da parceria, alegando uso político de recursos públicos na ação.

"É um absurdo utilizar recursos públicos para criar vagas exclusivas para um movimento político e ideológico. Para ser médico hoje, não precisa fazer o Enem, basta invadir terras," criticou o vereador Renato Antunes (PL-PE), um dos autores das ações que tentaram suspender o edital.

Os Critérios Questionáveis

Apesar de a UFPE defender a legalidade da medida sob o argumento de autonomia universitária e ação afirmativa para formação de médicos para áreas rurais, os critérios de seleção são considerados inadequados por especialistas. A substituição de um critério técnico e universal (o Enem) por uma avaliação parcial e uma redação com viés temático restrito levanta dúvidas sobre a garantia da qualidade acadêmica e a credibilidade do processo.

A decisão judicial que libera o curso está sendo analisada em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas as aulas estão previstas para iniciar em dezembro. O caso continua no centro de um intenso debate sobre a democratização do ensino superior e a utilização de universidades federais para fins ideológicos.