A Prefeitura de Queimada Nova, Piauí em parceria com o Governo do Piauí, a equipe da Secretaria da Administração (SEAD) iniciou os cadastros nesta segunda-feira  deu um passo crucial em direção à segurança jurídica e ao bem-estar social dos seus moradores. Foi iniciado o cadastramento de imóveis no programa Casa Legal, uma iniciativa voltada para a regularização fundiária urbana no município.

O programa Casa Legal tem como principal objetivo transformar a posse de fato em propriedade de direito. Com a regularização, os moradores de áreas urbanas consolidadas, que muitas vezes possuem apenas um contrato de compra e venda ou moram há anos em lotes sem escritura, finalmente poderão obter o título de propriedade definitivo de seus imóveis. 

A regularização fundiária, além de proporcionar a segurança jurídica e a dignidade da moradia, traz diversos benefícios aos cidadãos, como:

• Valorização do Imóvel: O imóvel com escritura tem o valor de mercado significativamente elevado.

• Acesso a Crédito: O título de propriedade permite ao morador oferecer o imóvel como garantia para obter empréstimos e financiamentos.

• Infraestrutura: A regularização facilita a chegada de serviços públicos essenciais, como água, esgoto e energia elétrica, de forma oficial.

A Prefeitura Municipal de Queimada Nova convoca os moradores interessados a procurarem a sede da prefeitura para realizar o cadastramento. É fundamental que os cidadãos atendam ao chamado e levem a documentação necessária para que o processo de emissão dos títulos de propriedade possa ser concluído o mais breve possível.

O programa Casa Legal representa um avanço na política habitacional e urbana de Queimada Nova, corrigindo um déficit histórico de regularização de moradias.