Uma importante iniciativa em prol da saúde pública e do meio ambiente foi registrada no Sul do Piauí. Prefeitos de seis municípios da região de Paulistana procuraram o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para tratar do encerramento dos lixões a céu aberto e buscar apoio técnico e legal para a gestão adequada dos resíduos sólidos.

A reunião, que ocorreu no âmbito do projeto institucional "Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo", do MPPI, demonstra que os gestores estão buscando ativamente se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010.

A existência e a manutenção de lixões a céu aberto configuram crime ambiental e representam um grave risco para a saúde da população. O acúmulo de lixo atrai vetores de doenças, contamina o solo e as águas subterrâneas (lençol freático), e expõe catadores a condições desumanas de trabalho.

O objetivo dos prefeitos, ao procurarem o MPPI, é formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou aderir a programas que ofereçam diretrizes claras e, em alguns casos, apoio para a captação de recursos necessários para a construção de aterros sanitários e a implementação da coleta seletiva e inclusão social dos catadores.

O MPPI, por sua vez, tem intensificado a fiscalização e o diálogo com os municípios, oferecendo a oportunidade de uma solução consensual. A Promotoria reforça que o cumprimento da PNRS é uma obrigação legal inadiável e essencial para o desenvolvimento sustentável do Piauí.

A ação conjunta dos prefeitos de Paulistana e região é vista como um passo fundamental para erradicar essa prática e garantir um futuro ambientalmente mais equilibrado para as comunidades.