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Queimada Nova, PI
A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão imediata do show do cantor Wesley Safadão, que estava programado para ocorrer no próximo domingo, dia 26 de julho de 2026, durante a programação da 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, que questionou a legalidade e a razoabilidade dos gastos públicos com o evento diante da crise financeira enfrentada pela administração municipal.
Além de impedir a realização do show, a determinação judicial proíbe expressamente a Prefeitura de Sertânia de efetuar qualquer tipo de pagamento relacionado ao contrato firmado com a empresa responsável pela apresentação artística do cantor. A ação civil pública foi direcionada contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu, apontando que a contratação do artista de renome nacional geraria um impacto desproporcional nas contas públicas locais.
De acordo com os argumentos apresentados pelo MPPE, o cachê do cantor Wesley Safadão foi acertado no valor de R$ 1,3 milhão. Esse montante, somado às demais despesas previstas para a realização da Expocose 2026, elevaria o custo total do evento para cerca de R$ 2,5 milhões. O órgão ministerial destacou que esse volume de gastos é incompatível com a atual realidade financeira do município, que atravessa um período de severas restrições orçamentárias e desequilíbrio fiscal.
O Ministério Público apontou que, enquanto a prefeitura planejava despender milhões de reais com a festividade, diversos serviços públicos essenciais em Sertânia sofrem com a falta de investimentos e deficiências graves. Entre os setores mais afetados e que necessitam de atenção urgente, a promotoria listou o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a rede de atenção à saúde mental e o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais.
Para os promotores de Justiça, a destinação de uma quantia tão expressiva para um evento festivo, em detrimento de obrigações básicas da administração, configura uma clara violação aos princípios constitucionais que regem a gestão pública, como a moralidade, a eficiência e a razoabilidade. O MPPE defendeu que a prioridade absoluta do governo municipal deve ser a garantia de direitos fundamentais e a manutenção de serviços essenciais para a população sertaniense.
Ao analisar o caso, o magistrado responsável pela decisão concordou com os argumentos do Ministério Público, identificando a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar. Na sentença, o juiz ressaltou o risco iminente de dano ao erário caso os pagamentos fossem efetuados antes do julgamento do mérito da ação. Ele reforçou que, embora o gestor público tenha poder de decisão sobre as despesas, essa liberdade deve sempre respeitar os limites da economicidade e do interesse público.
A decisão judicial ordena a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Contrato nº 063/2026. Isso inclui o bloqueio de uma parcela específica de R$ 450 mil, cujo pagamento estava agendado para ocorrer na última quinta-feira, dia 23 de julho. A Justiça também proibiu o município de Sertânia de contratar qualquer outra atração artística de porte e valor semelhantes para substituir o show cancelado na Expocose 2026.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas impostas, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil. Essa penalidade financeira possui caráter pessoal e deverá ser arcada diretamente pela prefeita Pollyanna Abreu, sem prejuízo de outras sanções legais, como a responsabilização por crime de desobediência e a abertura de processo por ato de improbidade administrativa. A prefeitura também recebeu o prazo de 12 horas, a contar da intimação, para publicar um comunicado oficial sobre o cancelamento do show em seu portal eletrônico.
